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Sistema Penitenciário Federal

Sistema Penitenciário Federal reduz em 70% rebeliões nos estados
Após dois anos e seis meses em funcionamento, o Sistema Penitenciário Federal (SPF) se consolidou como uma das principais ferramentas de combate ao crime organizado à disposição dos estados e do Distrito Federal.

Balanço MJ 2008

Combate ao crime teve recorde de investimento de R$ 2,5 bi
O Ministério da Justiça terminará o ano com investimento recorde em segurança pública. O volume executado ultrapassou R$ 2,5 bilhões e a expectativa é de que chegue a pouco mais de R$ 2,85 bilhões – 95% dos R$ 3,01 bilhões previstos no Orçamento da pasta. É o maior volume de recursos aplicados no combate ao crime dos últimos cinco anos, mais que o dobro do valor investido em 2003 (R$ 1,16 bi).

Território de Paz

Itapoã, no DF, se transforma em Território de Paz
Itapoã será modelo do Território de Paz do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) no Distrito federal. Considerada a terceira região administrativa mais violenta da região, recebeu do Ministério da Justiça mais de 28 projetos do Programa.

2ª edição do monitoramento dos SAC

MJ divulga barômetro do cumprimento dos call centers
Duas semanas após a entrada em vigor do Decreto e Portaria que regulamentam os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs), o Ministério da Justiça divulga a 2ª edição, parcial e atualizada, do barômetro - com as reclamações apresentadas diretamente aos Procons.

Reestruturação do Cade

Câmara aprova reestruturação do Cade
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3937/04, que reforma a Lei de Defesa da Concorrência e reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça. O texto fortalece suas atribuições, ao estabelecer que passará a fazer análise prévia de fusões, aquisições ou associações de empresas. Hoje, o Cade só se pronuncia após o acerto entre as empresas.

Migração

Portarias beneficiam estrangeiros no Brasil
O Diário Oficial da União publicou, no Dia Internacional do Migrante, duas portarias do Ministério da Justiça que beneficiam estrangeiros residentes no Brasil. A primeira com a Cédula de Identidade (CIE) por prazo de validade indeterminado em algumas situações. E a segunda, com o mesmo tratamento concedido aos brasileiros na entrada e saída do país.

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