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Minuta
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por ewandjoecy.araujo
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publicado
05/05/2017
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última modificação
08/05/2017 12h38
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ASSUNTOS LEGISLATIVOS,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
Proposta Normativa sobre Desburocratização
Localizado em
Seus Direitos
/
Elaboração Legislativa
/
DP Desburocratização
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Debate da Proposta Normativa sobre Desburocratização
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por ewandjoecy.araujo
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publicado
05/05/2017
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última modificação
27/07/2017 18h25
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ASSUNTOS LEGISLATIVOS,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
Localizado em
Seus Direitos
/
Elaboração Legislativa
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Secretaria trabalhou na desburocratização e melhor aplicabilidade dos recursos do FUNPEN
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por ewandjoecy.araujo
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publicado
13/03/2017
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última modificação
13/03/2017 17h28
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
Localizado em
Seus Direitos
/
Elaboração Legislativa
/
Noticias
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SAL trabalhou na formulação de propostas de melhorias para o sistema prisional
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por ewandjoecy.araujo
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publicado
13/03/2017
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última modificação
13/03/2017 17h49
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
Considerando a atual crise carcerária a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) trabalhou na formulação de propostas de melhorias para o sistema prisional
Localizado em
Seus Direitos
/
Elaboração Legislativa
/
Noticias
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SAL trabalha na ampliação de direitos no mundo digital
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por rosiene.assuncao
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publicado
10/03/2017
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última modificação
13/03/2017 15h32
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
Secretaria do MJSP trabalha para consolidar as conquistas obtidas com o Marco Civil da Internet
Localizado em
Notícias
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Consulta pública sobre adoção tem resultado publicado
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por rosiene.assuncao
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publicado
15/02/2017
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última modificação
17/02/2017 08h45
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ASSUNTOS LEGISLATIVOS,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA,
adoção
O projeto teve a participação da sociedade civil no debate sobre questões como adoção e apadrinhamento afetivo
Localizado em
Notícias
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MJC convoca juristas para participarem do processo de formulação de leis e decretos do Executivo
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por roseli.garcia
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publicado
03/08/2016
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registrado em:
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
Localizado em
Notícias
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Ministério da Justiça e Cidadania finaliza pesquisa sobre Direito à Moradia no Brasil
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por roseli.garcia
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publicado
28/07/2016
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última modificação
12/08/2016 16h24
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registrado em:
PENSANDO O DIREITO,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
Localizado em
Notícias
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Decreto do Marco Civil da Internet recebe mais de 1.500 comentários
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por roseli.garcia
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publicado
04/03/2016
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última modificação
10/03/2016 11h00
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
Localizado em
Notícias
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Juiz norte-americano John Clifford Wallace fala sobre mediação em evento do Pensando o Direito
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por roseli.garcia
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publicado
23/02/2016
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última modificação
10/03/2016 09h57
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
Localizado em
Notícias