Auditorias
Nesta seção, são divulgadas, por exercício, informações sobre os Relatórios de Gestão, os Relatórios e Certificados de Auditoria, com pareceres do órgão de Controle Interno, e os Pronunciamentos Ministeriais, contidos nos Processos de Contas Anuais das unidades do Ministério da Justiça e órgãos vinculados, em atendimento ao artigo 20-B do Decreto nº 3.591, de 06 de setembro de 2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005, da Controladoria Geral da União - CGU.
*Desde 2008 , a Secretaria Executiva consolida as informações sobre a gestão da Secretaria Executiva - SE, do Gabinete do Ministro - GM, da Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL, da Secretaria Nacional de Justiça - SNJ, da Secretaria de Reforma do Judiciário - SRJ e da Comissão de Anistia - CA.
Secretaria-Executiva - SE
Departamento Penitenciário Nacional - Depen
Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - Senad
Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon
Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos - SESGE
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Departamento de Polícia Federal - DPF
Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF
Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL
Secretaria de Direito Econômico - SDE
Secretaria de Reforma do Judiciário - SRJ
Secretaria Nacional de Justiça - SNJ