Nesta seção, são divulgadas, por exercício, informações sobre os Relatórios de Gestão, os Relatórios e Certificados de Auditoria, com pareceres do órgão de Controle Interno,  Pronunciamentos Ministeriais, contidos nos Processos de Contas Anuais das unidades do Ministério da Justiça e órgãos vinculados, em atendimento ao artigo 20-B do Decreto nº 3.591, de 06 de setembro de 2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005, da Controladoria Geral da União – CGU e as demonstrações contábeis, em atendimento à determinação da STN (macrofunção SIAFI 020318, item 8.2). 

*Desde 2008 ,  a Secretaria Executiva consolida as informações sobre a  gestão da Secretaria Executiva - SE,      do Gabinete do Ministro - GM,   da  Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL, da  Secretaria Nacional de Justiça - SNJ, da  Secretaria de Reforma do Judiciário - SRJ  e da  Comissão de Anistia - CA.   

  Secretaria-Executiva - SE 

  Departamento Penitenciário Nacional - Depen       

 Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp        

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - Senad

Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon

Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos - SESGE 

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

 Fundação Nacional do Índio

Departamento de Polícia Federal - DPF

 Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF   

Arquivo Nacional - AN

  Gabinete do Ministro - GM

  Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL

  Secretaria de Direito Econômico - SDE

  Secretaria de Reforma do Judiciário - SRJ

  Secretaria Nacional de Justiça - SNJ

  Demonstrações contábeis do exercício de 2017