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Arquivo Nacional

por admin publicado 19/09/2018 17h52, última modificação 22/02/2019 14h50

O Arquivo Nacional foi transferido da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça a partir do Decreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011. Nos anos de 2011, 2013 e 2017, foi selecionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas.Logo, as prestações de contas daqueles exercícios foram constituídas com os seguintes documentos: Relatório de Gestão, Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria, Parecer de Dirigente do Controle Interno e Pronunciamento Ministerial. Nos exercícios 2012, 2014 a 2016, apresentou o seu Relatório de Gestão, que é a prestação de contas aos órgãos de controle e à sociedade, tendo sido dispensada pelo TCU para julgamento das contas de sua gestão.

Processos de Contas Anuais de 2017

Código e Descrição da Unidade: Arquivo Nacional (AN)

Nº do processo no TCU: 027.294/2018-8

Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento por meio do Sistema e-Contas na data de 27 de julho de 2017.

Documentação impressa disponível: Arquivo Nacional, Praça da República, nº 173 – Centro, Rio de Janeiro/RJ. Horário: 8:00 às 12:00 / 14:00 às 18:00.

|Relatório de Gestão|

          |Relatório de Auditoria Anual de Contas|

|Certificado de Auditoria e Parecer do Órgão do Controle Interno|

|Parecer do Dirigente do Controle Interno|

|Pronunciamento do Ministerial|


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