Senacon

por Maria.benevides publicado 22/12/2017 18h54, última modificação 22/02/2019 12h26

A Senacon foi criada pelo Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012, e excepcionalmente no exercício de 2012, prestou contas sobre a sua gestão em conjunto com a Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.

Nos exercícios de 2013 a 2016, apresentou individualmente o seu Relatório de Gestão, que é a prestação de contas aos órgãos de controle e à sociedade, tendo sido dispensada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas de sua gestão.

Em 2017, foi selecionada pelo TCU para julgamento das contas, tendo constituído a sua prestação de contas com os seguintes documentos: Relatório de Gestão, Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria, Parecer de Dirigente do Controle Interno e Pronunciamento Ministerial.
                                                           

Processos de Contas Anuais de 2017

Código e Descrição da Unidade: 200400 - Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) / 200401 – Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD)

Nº do processo no órgão: 08001.000184/2018-47

Nº do Processo TCU: 027.094/2018-9

Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento por meio do Sistema e-Contas na data de 27 de julho de 2017.

Documentação impressa disponível: Secretaria Nacional do Consumidor, Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 5º andar, Sala 538, Edifício Sede, Brasília/DF. Horário 08:00 às 12:00/ 14:00 às 18:00.

|Relatório de Gestão|

          |Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do Órgão do Controle Interno|   

|Pronunciamento do Ministerial|


Processos de Contas Anuais de 2016

Código e Descrição da Unidade: Secretaria Nacional do Consumidor

|Relatório de Gestão 2016|

 

Processos de Contas Anuais de 2015

Código e Descrição da Unidade: Secretaria Nacional do Consumidor

|Relatório de Gestão 2015|

 

Processos de Contas Anuais de 2014

Código e Descrição da Unidade: Secretaria Nacional do Consumidor

|Relatório de Gestão 2014|

Processos de Contas Anuais de 2013

Código e Descrição da Unidade: Secretaria Nacional do Consumidor

|Relatório de Gestão 2013|

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