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Convênios

por Brasil publicado 04/06/2013 10h02, última modificação 23/01/2017 15h17

Convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos públicos entre órgãos públicos e outras instituições, públicas ou privadas, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Para acessar informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros ou instrumentos congêneres entre o Ministério da Justiça e órgãos vinculados e órgãos ou entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, acesse as páginas de transparência dos respectivos órgãos abaixo:

 

|Ministério da Justiça|

|Arquivo Nacional|

|Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN|

|Fundação Nacional do Índio - FUNAI|

|Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE|

|Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF|


Confira os Editais de chamamento público


|Editais de chamamento Público 2015|

|Editais de chamamento Público 2014|



TRANSFERÊNCIA DE RENDA AO CIDADÃO

As Transferências de Renda Direta ao Cidadão são os recursos financeiros repassados pela União diretamente ao cidadão que participa de programas específicos.  Para maiores informações sobre a relação dos estados-membros que concedem a Bolsa-Formação a Policiais Militares e Civis, Agentes Penitenciários, Bombeiros e Peritos Criminais de Baixa Renda, bem como o quantitativo dos beneficiários e valor total, acesse aqui.


TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA

Regulamentadas principalmente pelo Decreto nº 6.710, de 25 de de julho de 2007, as celebrações de termos de execução descentralizada atendem à execução da descrição da ação orçamentária prevista no programa de trabalho e podem ter a finalidade de execução de programa, projetos e atividades de interesse recíproco; realização de atividade específicas pela unidade descentralizada em benefício da unidade descentralizadora; execução de ações organizadas em sistema e que são coordenadas ou supervisionadas por um órgão central; ou ressarcimento de despesas. Para acessá-las, clique aqui.

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