Sumário
Regimentos Internos
Os regimentos internos das unidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atualmente em vigor, são os relacionados abaixo, os quais estão em fase de revisão, tendo em vista as recentes alterações de estrutura no âmbito do Governo Federal.
Missão
Trabalhar para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
Decretos e competências
Aqui você encontra as competências do Ministério com base no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.
Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares
Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares