Decretos de Estrutura e Competências
por James Fonseca
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publicado
08/04/2014 18h05,
última modificação
15/05/2018 09h56
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DECRETO Nº 9360, DE 7 DE MAIO DE 2018 (Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos)
Medida Provisória nº 821, de 26 de fevereiro de 2018 (em vigor)
*DECRETO Nº 9150, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 (alterado pela medida provisória nº 821, de 26 de fevereiro de 2018 )
DECRETO Nº 8.668, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 (alterado pelo decreto 9150, de 04 de setembro de 2017)
CADE - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DECRETO Nº 7.738, DE 28 DE MAIO DE 2012
FUNAI - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
DECRETO Nº 9010, DE 23 DE MARÇO DE 2017
