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Decretos de Estrutura e Competências

por James Fonseca publicado 08/04/2014 18h05, última modificação 15/05/2018 09h56

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

 DECRETO Nº 9360, DE 7 DE MAIO DE 2018 (Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos)

Medida Provisória nº 821, de 26 de fevereiro de 2018  (em vigor)

 *DECRETO Nº 9150, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 (alterado pela medida provisória nº 821, de 26 de fevereiro de 2018 )

DECRETO Nº 8.668, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 (alterado pelo decreto 9150, de 04 de setembro de 2017)

Competências

 

 DECRETO Nº 7.738, DE 28 DE MAIO DE 2012

Competências

 

FUNAI  - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

 DECRETO Nº 9010, DE 23 DE MARÇO DE 2017