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Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - CFDD

por adonis.tarallo publicado 13/05/2014 11h40, última modificação 20/08/2018 18h01
Ana Carolina Pinto Caram Guimarães - Presidente
Polyanna Ferreira Vilanova- Vice- Presidente
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, sala 503/505, Brasília/DF. CEP: 70064-900
Telefone: 61 2025.9133 / 3488

 

Competência:

 Ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos cabe exercer as competências estabelecidas no art. 3º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.

Competência estabelecida pelo Decreto nº  9.150,de 4 de setembro de 2017, Anexo I