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Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos

por Maria.benevides publicado 11/10/2017 09h32, última modificação 14/11/2018 18h01

Maria da Piedade de Andrade Couto

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 2º andar, Brasília, DF. CEP: 70064-900
Telefone: 61 2025.9203
e-mail:

 

Art. 8º - À Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos compete:

I - supervisionar e coordenar as atividades da unidade que lhe é subordinada;

II - elaborar os atos a serem chancelados pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nas matérias de sua competência;

III - formular e examinar propostas de atos normativos nas matérias não afetas a outros Ministérios, em sua área de competência;

IV - acompanhar as decisões e os processos administrativos de interesse do Ministério junto aos demais órgãos e instituições, tais como Tribunal de Contas da União - TCU e Ministério Público; e

V - examinar processos e exercer outras atividades atribuídas pelo Consultor Jurídico.

Competência estabelecida pela Portaria n° 1.075, de 21 de novembro de 2017.

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