Secretaria-Executiva do CNCP
por adonis.tarallo
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publicado
13/05/2014 12h13,
última modificação
18/05/2018 16h37
Secretaria-Executiva do CNCP
Marcelo Chilvarquer
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Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 3º andar, sala 301, Brasília/DF. CEP: 70064-900 |
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Telefone: 61 2025.3199 |
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Fax: 61 2025.3199 |
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Internet: https://www.mj.gov.br/combatepirataria |
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Competência: Promover a coordenação dos órgãos do governo para o planejamento e execução de ações visando ao combate à pirataria e aos delitos contra a propriedade intelectual. Competência estabelecida pelo Decreto nº 5.244 , de 14 de outubro de 2004. |
