Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual
Rogério Tomás Forster - Currículo
Telefone: 61 2025 3199/7314
email:cncp@mj.gov.br
Competência:
Art. 9º À Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual compete:
I - coordenar o planejamento e a execução de ações no combate à pirataria e aos delitos contra a propriedade intelectual;
II - assistir ao Presidente na supervisão e coordenação das atividades do Conselho;
III - articular as ações intrassetoriais a cargo do Ministério e as extra-setoriais quanto aos demais órgãos e entidades;
IV - auxiliar o Presidente na definição de diretrizes e na implementação das deliberações;
V - prestar contas ao Conselho de suas atividades; e
VI - providenciar a publicação de atas e resoluções.
Competência estabelecida pela Portaria n° 1.222, de 21 dezembro de 2017 .