Consulta pública sobre a reforma política
Objeto: Sugestão de mudanças na proposta que o governo deve enviar ao Congresso Nacional no fim do ano.  
Orgão Responsável: Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL
Prazo para recebimento de sugestões: encerrado

Pesquisa Nacional dos Conselhos de Segurança Pública
Objeto: Realizar um mapeamento dos conselhos locais, distritais, municipais, regionais ou estaduais de segurança pública.
Prazo para recebimento de sugestões: encerrado

Consulta Pública SAC
Objeto: Proposta de Regulamentação dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC). Consulta Pública nº14/2008
Prazo para recebimento de sugestões: encerrado

Consulta Pública CTB
Objeto: Apresentação propostas legislativas que buscam diminuir as mortes e acidentes no trânsito.Com a presente consulta à sociedade, espera-se receber sugestões para o aprimoramento das propostas.
Prazo para recebimento de sugestões: encerrado