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Migrações

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COMUNICADO IMPORTANTE

AVISO: 

 

Comunicamos que não há atendimento presencial na sede do Ministério da Justiça para consultas e emissão de certidões.

As consultas referentes à nacionalidade, naturalização e residência deverão ser encaminhadas por meio digital, para o e-mail .

 

AVISO DE NOTIFICAÇÃO: 


Nos termos do DESPACHO CONJUNTO N° 1/2018, informamos que os pedidos de transformação de visto temporário em permanente, ítem V, protocolados no Ministério da Justiça antes de 21 de novembro de 2017, data em que a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) e seu regulamento entraram em vigor, serão avaliados pelo Ministério do Trabalho, razão pela qual o Departamento de Migrações está procedendo a notificação dos interessados para formalizar novo pedido de autorização de residência, para fins de trabalho, diretamente naquele ministério, via sistema MIGRANTEWEB, observando as Resoluções do Conselho Nacional de Imigração - CNIg aplicáveis ao seu caso, devendo fazer prova da data do protocolo e da taxa recolhida no pedido inicial. 

 

CERTIDÕES DE NATURALIZAÇÃO: 

 

O pedido de Certidão Negativa de Naturalização deve ser realizado pelo sistema e-Certidão.  Qualquer pessoa pode acessar o site e solicitar uma certidão e conferir sua autenticidade. Esta Certidão é emitida gratuitamente pela Internet, e sua autenticidade poderá ser conferida no próprio endereço eletrônico.

Para verificar como fazer este tipo de solicitação, clique aqui:  Passo a Passo  passo a passo para solicitar certidão.

O sistema poderá identificar homônimos da pessoa pesquisada, levando o interessado a preencher outro formulário com mais detalhes necessários para a pesquisa, e após o preenchimento do mesmo, será gerado um número de protocolo que será encaminhado para a Divisão competente do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça para análise e resposta ao interessado.

E o pedido de Certidão Positiva de Naturalização deve ser feito por escrito, onde devem ser informados todos os dados que o(a) interessado(a) tiver da pessoa a ser pesquisada (nome completo, filiação, data de nascimento, número da Portaria ou Decreto de concessão de naturalização), e deverá ser apresentado no Ministério da Justiça, acompanhado de cópia de documento pessoal do interessado, da seguinte forma: 

    • Pelo correio para o endereço: Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios, Bloco T, anexo II, sala T3, Brasília/DF, CEP: 70.064-900;
    • Ou protocolados pessoalmente no Protocolo-Geral do Ministério da Justiça;
    • Ou por meio do protocolo eletrônico, acessando o protocolo eletrônico.

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    Leia as orientações nos links acima antes de procurar contato com o Ministério da Justiça.