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Migrações

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COMUNICADO IMPORTANTE

AVISO: 

 

Comunicamos que não há atendimento presencial na sede do Ministério da Justiça para consultas e emissão de certidões.

As consultas referentes à nacionalidade, naturalização e autorização de residência deverão ser encaminhadas por meio digital, para o e-mail: .

 

NOTIFICAÇÕES: 


Nos termos do DESPACHO CONJUNTO N° 1/2018, informamos que os pedidos de transformação de visto temporário em permanente, ítem V, protocolados no Ministério da Justiça antes de 21 de novembro de 2017, data em que a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) e seu regulamento entraram em vigor, serão avaliados pelo Ministério do Trabalho, razão pela qual o Departamento de Migrações está procedendo a notificação dos interessados para formalizar novo pedido de autorização de residência, para fins de trabalho, diretamente naquele ministério, via sistema MIGRANTEWEB, observando as Resoluções do Conselho Nacional de Imigração - CNIg aplicáveis ao seu caso, devendo fazer prova da data do protocolo e da taxa recolhida no pedido inicial. 

 

CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA CIDADÃOS HAITIANOS E APÁTRIDAS RESIDENTES NA REPÚBLICA DO HAITI.


Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União de 15/10/2018, Seção 1, página 35, deferimento de solicitação coletiva de autorização de residência, por acolhida humanitária, nos termos da Portaria Interministerial n° 10, de 06 de abril de 2018, para os nacionais do Haiti e apátridas residentes na República do Haiti, solicitantes de refúgio.
A lista completa dos pedidos deferidos encontra-se disponível para consulta no link abaixo:

 

INFORMATIVO:

 

Informamos que a partir de 21 de novembro de 2017, o pedido de autorização de residência, com fundamento em uma da hipóteses a seguir relacionadas, o(a) interessado deverá protocolar o requerimento diretamente no Ministério do Trabalho, via sistema MIGRANTEWEB, tendo em vista a competência do referido Órgão para tratar da matéria, nos termos do art. 127, § 1°, do Decreto 9.199 de 2017.

  1.  em pesquisa, ensino ou extensão acadêmica;
  2.  em trabalho ou oferta de trabalho;
  3.  na realização de investimento;
  4.  na realização de atividade de relevância econômica, social, científica, tecnológica ou cultural;
  5.  na prática de atividade religiosa; e
  6.  no serviço voluntário.


CERTIDÕES DE NATURALIZAÇÃO

 

O pedido de Certidão Negativa de Naturalização deve ser realizado pelo sistema e-Certidão.  Qualquer pessoa pode acessar o site e solicitar uma certidão e conferir sua autenticidade. Esta Certidão é emitida gratuitamente pela Internet, e sua autenticidade poderá ser conferida no próprio endereço eletrônico.

Para verificar como fazer este tipo de solicitação, clique aqui:  Passo a Passo  passo a passo para solicitar certidão.

O sistema poderá identificar homônimos da pessoa pesquisada, levando o interessado a preencher outro formulário com mais detalhes necessários para a pesquisa, e após o preenchimento do mesmo, será gerado um número de protocolo que será encaminhado para a Divisão competente do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça para análise e resposta ao interessado.

E o pedido de Certidão Positiva de Naturalização deve ser feito por escrito, onde devem ser informados todos os dados que o(a) interessado(a) tiver da pessoa a ser pesquisada (nome completo, filiação, data de nascimento, número da Portaria ou Decreto de concessão de naturalização), e deverá ser apresentado no Ministério da Justiça, acompanhado de cópia de documento pessoal do interessado, da seguinte forma: 

    • Pelo correio para o endereço: Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios, Bloco T, anexo II, sala T3, Brasília/DF, CEP: 70.064-900;
    • Ou protocolados pessoalmente no Protocolo-Geral do Ministério da Justiça;
    • Ou por meio do protocolo eletrônico, acessando o protocolo eletrônico.

Sobre Estrangeiros | Menus

Leia as orientações nos links acima antes de procurar contato com o Ministério da Justiça.