Você está aqui: Página Inicial > Central de Atendimento > Estrangeiros > Refúgio

Refúgio

por Almerindo.trindade publicado 09/12/2015 11h46, última modificação 01/11/2018 16h08

Destaque

Concurso artístico para refugiados

As três melhores obras vão ganhar de R$ 2 mil a R$ 5 mil

Brasília, 2/5/18 – O concurso “Fazendo Arte no Conare: Mobilidade Humana em Arte” quer reconhecer e premiar obras artísticas realizadas ou que serão executadas por refugiados no Brasil. Os artistas que desejam participar devem ter a situação de refúgio reconhecida pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e se inscrever pela internet ou por via postal até o dia 15 de junho.

Os trabalhos de artes visuais podem ser individuais ou coletivos e devem retratar ou se inspirar em experiências, sentimentos, projetos e esperanças vivenciados por refugiados. A técnica das obras apresentadas será livre, ou seja, podem ser esculturas, pinturas em tela, fotografias, grafites, murais, entre outros, desde que não sejam frágeis, como artes realizadas com gelo ou areia, por exemplo.

Segundo o secretário nacional de Justiça, Luiz Pontel de Souza, o edital publicado é uma forma do Governo Federal promover uma política afirmativa feita para os refugiados e concebida como fruto de um trabalho dos refugiados. "A obra será incorporada ao patrimônio público, sendo essa também uma maneira de afirmar, no âmbito da Administração, a população refugiada no Brasil”, disse.

Veja aqui o edital.

Segundo o coordenador-geral do Conare, Bernardo Laferté, o concurso é uma oportunidade de incentivar, por meio da arte, os refugiados em nossa sociedade. “A arte também é uma forma de manifestação de uma sociedade e, por meio das obras apresentadas, esperamos transmitir uma mensagem dos refugiados sobre suas experiências de vida à população brasileira, inclusive como maneira de sensibilização e de informação sobre os movimentos migratórios”,
destaca Laferté.

Os três melhores trabalhos artísticos ganharão prêmios. O criador da melhor obra receberá R$ 5 mil. O segundo lugar será premiado com R$ 3 mil e o terceiro classificado, com R$ 2 mil. Os documentos necessários para se inscrever no concurso são: cópia da notificação que informa da decisão de reconhecimento pelo Conare, quanto à condição de refúgio, em nome do participante; cópia simples do Registro Nacional de Estrangeiro; documento indicando o nome da proposta, nome do participante, o município e Unidade da Federação de residência; e proposta conceitual da obra a ser apresentada.

Os documentos devem ser enviados preenchidos e assinados para o e-mail conare@mj.gov.br ou pelo correio para o endereço:  Edital de Seleção Pública n.º 01 “Fazendo Arte no Conare: Mobilidade Humana em Arte”; Esplanada dos Ministérios, Ministério da Justiça, Bloco T, Ed. Anexo II, 3º andar, Salas 305/303, Brasília/DF - CEP 70.064-900.

 

AVISOS IMPORTANTES

 

1. O Conare (Comitê Nacional para Refugiados) vem a público para chamar atenção para a alteração no artigo 6º da Resolução Normativa Nº18 de 30 de abril de 2014. 

Durante a realização da 127º Reunião Ordinária do Comitê Nacional para os Refugiados, no dia 29 de março de 2018, o Comitê, por unanimidade, aprovou a Resolução Normativa nº 26, do Conare. A referida Resolução altera a Resolução Normativa nº 18, do Conare, para corrigir imperfeições da norma original, atualizar nomenclatura e, pela primeira vez, disciplinar hipóteses de extinção do processo de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado sem resolução do mérito.

Até então, não havia norma processual disciplinando a questão. Além disso, na maioria das hipóteses, a resolução ficará a cargo da Coordenação-Geral do Comitê, sem necessidade de ser submetido ao colegiado, o que vai simplificar a facilitar o encerramento dos processos.

Além disso, a Resolução dispõe que, para casos de extinção por desistência expressa do solicitante, a Coordenação-Geral ficará autorizada a declarar o encerramento do processo, desde que por formulário próprio de desistência. Esse ponto foi inovador na Resolução, ao estabelecer uma uniformização no formulário de desistência dos solicitantes de refúgio (o formulário está disponível em: Formulário de Desistência do Pedido de Refúgio. Com isso, além de padronização, a desistência informada traz também segurança ao solicitante original.

Por fim, outra novidade da resolução foi a inclusão do art. 6º-B na Resolução Normativa nº 18, que disciplina uma hipótese muito específica de extinção do processo sem resolução do mérito – quando o solicitante obtém, durante o curso do pedido, residência no Brasil. É sabido que diversos estrangeiros solicitam reconhecimento da condição de refugiado apenas como maneira de regularizar-se no território nacional e que, tão logo obtenham residência, deixam de mover o processo de refúgio. Com essa medida o Comitê, por maioria de votos, poderá declarar a extinção dos processos de quem já tenha residência no país, sem adentrar no mérito. A norma prevê, ainda, que o solicitante que tiver seu processo extinto poderá solicitar reconsideração da decisão, no prazo de 15 dias após ser notificado.

Segundo o Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados, Luiz Pontel, a edição da Resolução é bem-vinda, porque “permite ao Comitê, sempre que entender possível, extinguir processos que entenda que perderam seu objetivo inicial e, assim, possa retirar da espera de análise, priorizando casos de refúgio propriamente dito. Com a possibilidade de pedir reconsideração da extinção ao próprio Comitê, ficam resguardados todos os direitos inerentes à solicitação de reconhecimento da condição de refugiado, bem como fica resguardado o duplo grau de análise administrativa, porque a solicitação será examinada no mérito, em primeira instância, garantindo, se for necessária, a instância recursal ao Ministro da Justiça.”

2. Em respeito à Portaria GM Nº 2.145, de 17 de dezembro de 2014 e ao DECRETO Nº 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015, informamos que a partir do dia 01 de janeiro de 2017 as solicitações de visto para Reunião Familiar e de autorização de viagem deverão ser realizadas por meio do Protocolo Eletrônico.

Essa ação visa assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade; promover a utilização de meios eletrônicos para a realização dos processos administrativos com segurança, transparência e economicidade; ampliar a sustentabilidade ambiental com o uso da tecnologia da informação e da comunicação e facilitar o acesso do cidadão às instâncias administrativas e atender à legislação supramencionada.

Em caso de dúvidas relativas ao cadastro no sistema, bem como sua operacionalização, acessar manual do protocolo eletrônico (link.: Manual do Protocolo Eletrônico).

Sumário




Perguntas Frequentes

O que é o refúgio?

O refúgio é uma proteção legal que o Brasil oferece a cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos.

Como se solicita o refúgio?

O refúgio pode ser solicitado em qualquer posto do Departamento de Polícia Federal, mediante apresentação do formulário abaixo devidamente preenchido e assinado e coleta de informações biométricas.

Português 

English

Español 

Français 

Caso o solicitante de refúgio esteja acompanhado, no Brasil, de familiares e/ou dependentes e pretenda estender os efeitos da condição de refugiado aos mesmos, o que fazer? 

Familiares e/ou dependentes que acompanham o solicitante no Brasil e para os quais se pretenda a extensão dos efeitos da condição de refugiado” devem preencher o Formulário abaixo com a Identificação de Familiares para Extensão dos Efeitos da Condição de Refugiado e serão “solicitantes por extensão”; 

Português 

English

Español 

Français 

Informações Adicionais:

a) A/O solicitante por extensão terá seu processo instruído por seu formulário de identificação e pelo formulário de solicitação preenchido pela/pelo solicitante principal, à/ao qual se encontra vinculado;

b) Caso o familiar entenda que possui razões próprias para que o Estado brasileiro reconheça sua condição de refugiado, poderá, se entender conveniente, apresentar solicitação individualizada, como solicitante individual, sem constar como solicitante por extensão;

c) Aquela/aquele para a/o qual foram estendidos os efeitos da condição de um refugiado não poderá, posteriormente, solicitar reunião familiar em benefício de terceiro;

d) O presente procedimento envolvendo Grupos Familiares NÃO se trata da solicitação de reunião familiar disciplinada na Resolução nº 16, de 20 de setembro de 2013, do Conare, a qual diz respeito a familiares de indivíduo já reconhecido como refugiado pelo Estado brasileiro.

O que acontece depois que o refúgio é solicitado?

Após receber o formulário de solicitação e coletar as informações biométricas do indivíduo, o Departamento de Polícia Federal encaminhará o pedido ao Comité Nacional para os Refugiados – Conare. O Conare entrará em contato com o solicitante para agendar entrevista e posteriormente decidirá pelo deferimento ou não do pedido.

Como o Conare entrará em contato com o solicitante?

O contato com o solicitante será feito por meio dos contatos informados no Formulário de Solicitação de Refúgio.

Caso haja mudança de endereço, telefone ou e-mail informe imediatamente ao Conare, por meio do Formulário de Atualização Cadastral

Para que serve a entrevista do Conare?

Na entrevista, o solicitante deve dar ao entrevistador o maior número possível de dados e informações a fim de demonstrar que se enquadra no conceito de refugiado da Lei nº 9.474/1997. Nesse momento, é fundamental que sejam detalhados os riscos de se voltar ao país de origem e as perseguições sofridas. A entrevista tem grande importância na decisão tomada pelo Plenário do Conare.

O que é o Conare?

O Conare é o Comitê Nacional para os Refugiados. Ele é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça, que reúne segmentos representativos da área governamental, da Sociedade Civil e das Nações Unidas (ACNUR) e tem por finalidade analisar e decidir todos os pedidos de refúgio no Brasil.

Em que idioma a entrevista é realizada?

A entrevista é realizada em um idioma que seja de fácil compreensão pelo solicitante. Caso seja necessário, o solicitante poderá comparecer acompanhado de intérprete para auxiliá-lo na entrevista.

O que é preciso levar para a entrevista?

No dia da entrevista o solicitante deverá portar:

1.     Documentos de identificação do país de origem (caso possua) e todos os outros documentos que possuir, mesmo que em cópia, que possam servir de comprovação de sua nacionalidade, por exemplo: certificado de conclusão de curso, diploma, certificado médico, etc);

2.     Protocolo do Pedido de Refúgio;

3.     Quaisquer outros documentos de suporte à sua solicitação de refúgio (fotos, recortes de jornal, cartas, etc).

Onde são realizadas as entrevistas?

As entrevistas podem ser presenciais ou por videoconferência, sendo agendadas levando em consideração a última localidade de residência informada pelo solicitante por meio dos procedimentos de atualização cadastral.

Se você deseja atualizar seus meios de contato, preencha o Formulário de Atualização Cadastral

O que acontece se o solicitante não comparecer à entrevista?

Se o solicitante não comparecer à entrevista, seu caso poderá ser arquivado pelo Conare sem análise de mérito. Por este motivo, é muito importante que o solicitante de refúgio mantenha atualizados seus meios de contato junto ao Conare.

Se você deseja atualizar seus meios de contato, preencha o Formulário de Atualização Cadastral

O que fazer se a solicitação de refúgio for arquivada sem análise de mérito?

Em caso de arquivamento sem análise de mérito, o solicitante poderá solicitar o desarquivamento, desde que justifique seu desaparecimento e atualize seus dados cadastrais. Para isso, deverá dirigir-se a um escritório do CONARE ou às unidades do Departamento de Polícia Federal.

Quanto tempo demora para que eu seja notificado da entrevista do Conare?

O tempo entre a solicitação de refúgio e a convocação para entrevista varia conforme a demanda e as condições de vulnerabilidade do indivíduo. As entrevistas são agendadas preferencialmente tendo por base o critério cronológico de solicitação, salvo os casos prioritários previstos em lei.

Estou no Brasil há mais de um ano e ainda não recebi nenhuma notificação da entrevista do Conare.

Existem localidades em que a alta demanda por entrevistas influencia no tempo necessário para o agendamento da entrevista.

Um dos maiores motivos para a demora na realização da entrevista é a ausência de atualização cadastral dos solicitantes.

Se você deseja atualizar seus meios de contato, preencha o Formulário de Atualização Cadastral

O que o solicitante deve fazer se precisar mudar de endereço?

Dirija-se ao posto do Departamento de Polícia Federal mais próximo do novo endereço para atualizar seus contatos e informe ao CONARE por meio do Formulário de Atualização Cadastral.

Consulte aqui os Endereços da Polícia Federal pelo Brasil.

O que acontece depois da entrevista?

Depois da entrevista, o pedido será analisado pelos membros do Conare, que decidirão se o estrangeiro deverá ou não ser reconhecido como refugiado.

Informações sobre a decisão do processo poderão ser obtidas em uma das unidades do Departamento de Polícia Federal.

Como posso acompanhar o andamento do meu processo?

Informações sobre o andamento dos processos podem ser obtidas por meio de envio de e-mail para conare@mj.gov.br, sendo enviada cópia do protocolo de solicitação de refúgio.

Posso recorrer da decisão do Conare?

Você tem o direito de receber cópia integral da decisão do Conare e se discordar da fundamentação dada poderá entrar com recurso. Neste caso, é conveniente que o solicitante conte com o auxílio de um advogado ou da Defensoria Pública.

Como o solicitante entra com recurso da decisão do Conare?

O solicitante deverá preencher o formulário de recurso abaixo e entregá-lo no Departamento de Polícia Federal mais próximo à sua residência, em até 15 dias da data de recebimento da notificação.

Português 

English

Español 

Français

O que fazer se a solicitação de refúgio foi deferida?

O solicitante de refúgio que teve a sua condição de refugiado reconhecida deverá se deslocar até a unidade do Departamento de Polícia Federal mais próxima de sua residência, a fim de obter o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) e a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE). Além disso, o refugiado poderá obter uma Carteira de Trabalho definitiva.

Já sou reconhecido refugiado e gostaria de estender o benefício aos meus familiares que estão comigo no Brasil, como devo proceder? 

É garantido ao refugiado reconhecido no Brasil o direito de Reunião Familiar. O refugiado ou a refugiada poderá solicitar ao Conare a Reunião Familiar a seu cônjuge, ascendentes e descendentes. Quanto aos outros membros do grupo familiar, poderá ser solicitada também a reunião familiar desde que seja comprovada a sua dependência econômica com o refugiado ou refugiada. Para isso, o refugiado ou a refugiada deverá comparecer a uma unidade do Departamento de Polícia Federal, munido/a do formulário de solicitação de reunião familiar, devidamente preenchido. 

Já sou reconhecido refugiado e gostaria de estender o benefício aos meus familiares que se encontram FORA DO BRASIL, como devo proceder?

Se o cônjuge, os ascendentes, descendentes e outros membros do grupo familiar dependentes economicamente do refugiado estiverem fora do território brasileiro, o refugiado poderá solicitar ao Conare o Visto para o ingresso no território brasileiro com base em reunião familiar. Para isso, o refugiado deverá preencher o FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE VISTO PARA REUNIÃO FAMILIAR e enviá-lo ao CONARE por meio do Protocolo Eletrônico

Sou refugiado e quero viajar para fora do Brasil, como devo proceder?

De acordo com a Resolução Normativa Nº 23, de 30 de Setembro de 2016, vigorando a partir do dia 1º de janeiro de 2017,  a pessoa refugiada reconhecida pelo Estado brasileiro, enquanto mantida essa condição, poderá solicitar junto ao Departamento de Polícia Federal a emissão de passaporte, conforme previsto no art. 6º da Lei n. 9.474/97.

O passaporte emitido nos termos da Resolução, enquanto em vigor, serve como autorização do governo brasileiro para a saída de pessoa refugiada do território nacional, nos termos do Artigo 39, IV, da Lei n. 9.474/97, com exceção das seguintes situações:

I - viagem ao país de origem; e

II - viagem, para qualquer destino, com duração superior a 12 (doze) meses.

Nas hipóteses previstas nos incisos I e II acima, a pessoa refugiada deverá solicitar autorização expressa do CONARE para a saída do território nacional por meio do Formulário de Solicitação de Autorização de Viagem.

Nos casos em que o refugiado utilizar o passaporte do país de origem como documento de viagem, deverá solicitar autorização expressa ao Plenário do CONARE, nos termos do formulário constante no Anexo I.

O solicitante de refúgio que necessite sair do território nacional durante o trâmite do procedimento da condição de refugiado, deverá realizar comunicação de viagem através do formulário constante no Anexo II.

Nas hipóteses de necessidade de solicitação de autorização de viagem, conforme explicitado acima, o formulário preenchido deverá ser enviado por meio do Protocolo Eletrônico do MJC.

Sou refugiado e viajei sem autorização do CONARE, e agora?

As informações sobre entradas e saídas de refugiados no Brasil são comunicadas ao CONARE. Quando, de acordo com a Resolução  Normativa Nº 23, de 30 de Setembro de 2016, artigo 4º, um refugiado viaja sem autorização, o CONARE instaura processo de perda da condição de refugiado, no termos do Art. 39, inciso IV, da Lei nº 9474/1997. Uma vez instaurado o processo o refugiado será comunicado e tem 15 dias para apresentar sua defesa.

Sou solicitante de Refúgio e não tenho mais interesse no reconhecimento da condição de refugiado, como devo proceder?

Caso o solicitante de reconhecimento da condição de refugiado queira desistir do seu processo, seja porque tenha obtido sua regularização migratória no Território Brasileiro antes da decisão de mérito ou porque não mais pretende viver no Brasil, bem como qualquer outra razão de desistência, poderá solicitar, junto ao Conare ou à Polícia Federal, a desistência do reconhecimento da condição de refugiado. Para tanto, deverá preencher, assinar e encaminhar via e-mail (conare@mj.gov.br) eletrônico o seguinte formulárioFormulário de Desistência do Pedido de Refúgio.

 

 


 

Formulários anexos:

 

registrado em: