Consulta Pública nº 14  (10.03.08 a 10.04.08)
Obtenção de contribuições da sociedade à proposta de regulamentação dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) nos setores de Telecomunicações, Serviços Financeiros e Aviação Civil elaborada pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)

 Consulta Pública nº 13  (08.07.08 a 07.08.08)
Designar membro suplente, especialista na área de defesa do consumidor, para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

 Consulta Pública nº 12  (9.11.06 a 19.11.06)
Minuta de portaria que dispõe sobre a elaboração anual do relatório de gestão do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da Secretaria de Direito Econômico (SDE).

 Consulta Pública nº 11  (14.09.06 a 13.10.06)
Composição de lista tríplice a partir da qual será escolhido membro titular da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, para a vaga aberta pela dispensa, a pedido, de Vidal Serrano Nunes Junior, na função de especialista em defesa do consumidor, dentre cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica, de notória atuação e saber científicos, com grau acadêmico de doutor e com destacada atividade profissional nas áreas de biossegurança, biotecnologia, biologia, saúde humana e animal ou meio ambiente

 Consulta Pública nº 10 (26.07.06 a 07.08.06)
Minuta de termo de compromisso para cessação de condutas anticoncorrenciais mediante a aplicação de cominações

 Consulta Pública nº 09 (31.08.05 a 20.09.05)
Minuta de portaria que regulamenta a atuação conjunta das Secretarias no que se refere às suas atribuições legais relativas à defesa da concorrência, com vistas a racionalizar os respectivos trabalhos, proporcionar segurança jurídica aos agentes privados, bem como dar transparência e celeridade aos respectivos procedimentos administrativos que ali tramitam.

 Consulta Pública nº 08 (30.06.05 a 30.07.05)
Composição de lista tríplice a partir da qual será escolhido membro titular e suplente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, na função de especialista em defesa do consumidor, dentre cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica, de notória atuação e saber científicos, com grau acadêmico de doutor e com destacada atividade profissional nas áreas de biossegurança, biotecnologia, biologia, saúde humana e animal ou meio ambiente.

 Consulta Pública nº 07 (21.06.05 a 07.07.05)
Minuta de portaria que Regulamenta as diversas espécies de processos administrativos previstos nos arts. 26, caput, 26, § 5º, 26-A, 30, 32, 35, § 2º, 35-A e 54 da Lei n.º 8.884, de 11 de junho de 1994, com as alterações determinadas pela Lei 9.021, de 30 de março de 1995 e Lei n.º 10.149, de 21 de dezembro de 2000, para apuração, prevenção ou repressão de infrações contra a ordem econômica, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico, e revoga a Portaria n.º 849, de 22 de setembro de 2000.

 Consulta Pública nº 06 (01.03.04 a 11.03.04)
Minuta de portaria que disciplina os procedimentos para obtenção de cópias reprográficas de autos de processos administrativos em trâmite na Secretaria de Direito Econômico.

 Consulta Pública nº 05 (17.02.04 a 11.03.04)
Minuta de portaria que dispõe sobre a forma de divulgação de petições, estudos e pareceres técnicos apresentados nos autos de processos administrativos em trâmite perante a Secretaria de Direito Econômico.

 Consulta Pública nº 04 (15.12.03 a 30.01.04)
Minuta de portaria que consolida, de forma organizada e sistemática, as portarias e demais atos administrativos expedidos pela Secretaria de Direito Econômico.

 Consulta Pública nº 03 (01.12.03 a 05.01.04)
Minuta de portaria  que cria o Plano de Incentivo à Elaboração de Programas de Prevenção de Infrações à Ordem Econômica.

 Consulta Pública nº 02 (01.12.03 a 05.01.04)
Minuta de portaria  que disciplina o procedimento administrativo para aplicação das sanções previstas no artigo 26, caput, artigo 26, § 5º, e 26-A, da Lei n.º 8.884, de 11 de junho de 1994, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico.

 Consulta Pública nº 01 (05.10.03 a 20.10.03)
Minuta de portaria  que define o símbolo transgênico que deverá constar das embalagens de produtos que contenham organismos geneticamente modificados.