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Reforma Política
Governo debate Reforma Política com parlamentares
Promovido pelo Ministério da Justiça, debate realizado sobre a proposta de Reforma Política do Executivo mostrou consenso em relação às linhas gerais do que o governo pretente para o sistema eleitoral brasileiro: lista fechada de candidatos, proibição de coligação em eleições proporcionais e financiamento público exclusivo de campanha.
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Estudantes selecionados
Programa de intercâmbio
Divulgamos a relação dos aprovados para o 2º Programa de Intercâmbio da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) a ser realizado no período de 1º a 19 de dezembro de 2008. O objetivo do Intercâmbio é estreitar os laços entre a SAL e os universitários, contribuindo para a formação acadêmica dos estudantes.
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Notícias
19/11/2008 -
Governo debate Reforma Política com parlamentares
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17/11/2008 -
Ministério da Justiça promove debate sobre reforma política
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13/11/2008 -
Tarso Genro defende fidelidade partidária
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11/11/2008 -
Tarso afirma que reforma política trará avanços para a democracia
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10/11/2008 -
MJ promove seminário sobre lobby
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Referência legislativa
Sisnorma
O Sistema tem por objetivo colocar à disposição dos usuários, via Internet, o acervo da Coordenação de Informação Legislativa, composto de aproximadamente 3 milhões de documentos e 370 mil fichas de referência. A premissa maior do Sistema é oferecer ao cidadão acesso às normas brasileiras.
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Pensando o direito
Convocação 002/2008
A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) informa que foi concluído o processo seletivo das propostas encaminhadas no âmbito da Convocação 002/2008 do Projeto “Pensando o Direito”. Veja a relação das propostas aprovadas e as suas respectivas áreas temáticas.
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Buscar somente no tema Elaboração Legislativa
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Você Sabia?
que a Referência Legislativa do Ministério da Justiça, órgão responsável pelo serviço de indexação e sinopse legislativa, registra, desde 1808, todos os atos normativos brasileiros, além de manter em seus arquivos 3.000.000 (três milhões) de documentos, registrados em 377.000 (trezentas e setenta e sete mil) fichas.
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Livro do Cidadão
Constituição, Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Defesa do Consumidor, Código de Trânsito Brasileiro,...
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© 2007 Ministério da Justiça
