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Organizações estrangeiras
Recadastramento
O Ministério da Justiça prorrogou por 90 dias o prazo para o recadastramento das organizações estrangeiras sem fins lucrativos, que tenham sido regularmente constituídas de acordo com a legislação do seu país de origem e autorizadas a funcionar no Brasil. Saiba os procedimentos.
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Destaques
Adoção Internacional
Para conhecer mais sobre os procedimentos de adoção internacional, bem como as organizações autorizadas e seus endereços no Brasil e no exterior, consulte as informações disponíveis sobre Adoção internacional na página da SEDH.
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Notícias
03/11/2008 -
Organizações estrangeiras têm mais 90 dias para se recadastrar no MJ
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03/10/2008 -
Termina em novembro recadastramento de organizações estrangeiras
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04/07/2008 -
Ministro da Justiça elogia novas regras de recadastramento de OEs
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04/07/2008 -
Governo divulga regras para o recadastramento de OEs
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28/02/2008 -
Terceiro setor elogia manual lançado pelo MJ
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CNEs
Prazo para prestação de contas
A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) informa que o prazo de validade das certidões de regularidade é 31 de julho de 2008. No entanto, após esse prazo, continuará recebendo pelo sistema CNEs/MJ, o cadastro básico e o relatório de prestação de contas.
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Autorização de organização estrangeira
Procedimentos
O pedido de autorização para funcionamento no Brasil deve ser formalizado através de requerimento assinado pelo presidente da organização estrangeira ou pelo seu representante legal no Brasil e dirigido ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça...
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Manual de Entidades Sociais
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