Ministério da Justiça - Reforma do Judiciário

Ministério da Justiça

Brasil um país de todos

Reforma do Judiciário

		Institucional


		Ações


		Democratização do acesso à Justiça

		Pesquisa/Diagnóstico

		Modernização da gestão

		Alterações legislativas

		Pacto pelo Judiciário


		Projeto Pacificar


		Convocação 2008

		Documentação

		Resultados

		Contatos

		Reforma Constitucional


		Controle externo

		Ingresso nas carreiras

		Crimes contra D. Humanos

		Quarentena

		Defensorias Públicas

		Projetos Infraconstitucionais


		Alterações P. Trabalhista

		Alterações Processo Civil

		Alterações Processo Penal

		Emenda Constitucional

		Projetos sugeridos

		Provimento e Vacância


		Fluxograma

		Processos de Provimento

		Processo de Vacância

		Processos concluídos

		Tramitação

		Banco de Iniciativas


		Acesso à Justiça

		Agilidade Processual

		Conciliação

		Informatização

		Prêmio Innovare


		I edição do Prêmio - 2004

		II edição do Prêmio - 2005

		III edição do Prêmio - 2006

		IV edição do Prêmio - 2007

Serviços

Entrevista

Estrutura

Eventos

Links

Mapa

Notícias

Publicações

Seleção de consultores

Projeto Pacificar

Resultados
Divulgamos o resultado das propostas pré-selecionadas do Projeto Pacificar. A aprovação definitiva dos projetos está condicionada à apresentação, em tempo hábil, da documentação exigida nos termos do disposto no item 6.4 do Edital e, às adequações exigidas pela Secretaria de Reforma do Judiciário.

Justiça restaurativa

MJ articula instalação de projeto de justiça restaurativa na Bahia
A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) recebeu uma comitiva do Tribunal de Justiça da Bahia e da defensoria e da Defensoria Pública da Bahia, em Brasília para conhecer a experiência local em Justiça Restaurativa – método que coloca vítima e agressor frente a frente para tentar uma solução pacífica e negociada para um conflito.

Treinamento

Curso forma turma de 100 operadores do Renajud
Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça formou a primeira turma de operadores do Sistema On-line de Restrição Judicial, o Renajud. O sistema vai permitir que magistrados de todo o país possam, em tempo real, consultar na internet a base de dados do Registro Nacional de Veículos (Renavam) e inserir no próprio aplicativo restrições judiciais de transferência, licenciamento, circulação e registro de penhora.

Democratização do acesso à Justiça

MJ estuda mudanças na legislação sobre tutela coletiva
O Ministério da Justiça iniciou uma série de debates com promotores, procuradores, magistrados e advogados da área para articular a elaboração de uma proposta que aprimore a legislação sobre ações coletivas - instrumento que permite unir demandas, a fim de evitar uma avalanche de processos na Justiça.

Mutirão do Sistema Carcerário

MJ e STF trabalham juntos na assistência jurídica a presos
A iniciativa do Pronasci de oferecer assistência gratuita aos presos e seus familiares ganhou um importante aliado. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, lançou o Mutirão do Sistema Carcerário, que vai examinar a concessão de benefícios legais a presos que já tenham o direito a liberdade ou a progressão de regime prisional.

Projetos Infraconstitucionais

Aprovadas alterações no Código de Processo Penal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou os projetos de lei que modificam o Código de Processo Penal. As mudanças no Código, ou Decreto-Lei 3689/41, permitirão decisões jurídicas mais rápidas e simples. As novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, mas de iniciativa do executivo, entram em vigor 60 dias após publicada no Diário Oficial da União.

Busca

Meus Dados

Banner de ligação com o Fale Conosco

Banner de ligação com o Tire suas Dúvidas

Retorna

Sobe

© 2007 Ministério da Justiça