O Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública é um sistema eletrônico que tem como principal objetivo facilitar a comunicação entre Estado, entidades e sociedade, à medida que desburocratiza, padroniza e dá transparência aos processos referentes às qualificações federais.

A criação e o desenvolvimento do CNEs/MJ permite ao Estado estabelecer um novo modelo de controle: um controle que otimiza a capacidade de fiscalização já instalada (sem, portanto, gastar mais recursos) por meio da redistribuição racional de competências e tarefas, que tem por alvo precípuo o próprio Estado e não as entidades que com ele se relacionam. O CNEs/MJ potencializa a participação da sociedade na avaliação das políticas públicas.

Como funciona o cadastro no CNEs/MJ

O CNEs/MJ foi desenvolvido em módulos:

1. Cadastro Básico – um interessado designado pela entidade se cadastra. Depois cadastra os dados básicos da entidade. Uma vez comprovado o seu vínculo com a entidade, ele poderá fazer a prestação de contas e se responsabilizar pelas informações prestadas.

2. Sistema de Prestação de Contas Anual – trata-se de um aplicativo informatizado. Todos os anos o responsável preenche o relatório de atividades padronizado, o demonstrativo contábil e os envia pelo sistema e pelos Correios. Quando a prestação de contas é aprovada, o responsável imprime a certidão de regularidade pela Internet.

3. Comprovação da autenticidade da Certidão – os órgãos parceiros podem checar on line a autenticidade da certidão de regularidade. A certidão atesta a renovação da qualificação e o cumprimento das obrigações legais pela entidade perante o Ministério da Justiça.

4. CNEs Público – dá-se ampla publicidade a todo o processo, pois o cadastro básico e os relatórios de prestação de contas ficam disponíveis na Internet para consulta de todos os cidadãos. Para maior segurança, os dados pessoais dos dirigentes da entidade e do contabilista responsável (CPF, RG, data de nascimento e nome da mãe) não são divulgados.

Quais os principais objetivos do CNEs/MJ

• Prover mecanismos de análise, participação e controle social, em relação às atividades desenvolvidas por entidades sociais;
• Permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos repassados a essas entidades.
• Racionalizar e agilizar os processos de qualificação e de prestação de contas;
• Organizar um banco de dados com informações seguras.
  

Quais as perspectivas em relação ao CNEs/MJ

O CNEs/MJ pretende acolher toda e qualquer entidade que queira desenvolver atividades de interesse público com recursos públicos. Desta forma, o CNEs está se preparando para funcionar como a “porta de entrada” para captação de recursos públicos junto à Administração Pública, em âmbito federal, estadual e municipal.

Para isto, o CNEs já está desenvolvendo mecanismos de interoperabilidade com os sistema de outros órgãos da Administração Pública.