Brasília, 15/05/15 - O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem em entrevista ao programa Diálogos da GloboNews que nos últimos anos o Brasil deu um verdadeiro salto de qualidade no combate à corrupção.  “Nunca se investigou a corrupção no País como hoje se investiga. Mas é preciso ir além”, assinalou Cardozo.

De acordo com o ministro, isso ocorreu devido a um conjunto de medidas adotado pelo Governo Federal.  Entre elas, citou a criação de institutos novos, como o fortalecimento da Controladoria Geral da União (CGU) e mecanismo de transparência,  e o fato de o governo ter assegurado a autonomia da Polícia Federal e respeito ao Ministério Público, nomeando pessoas que investigam.

Indagado pelo jornalista Mário Sergio Conti sobre uma possível demora na regulamentação da Lei de Combate à Corrupção, o ministro explicou que a maior parte dos dispositivos da legislação é autoaplicável. E acrescentou que o Governo dispendeu tempo debatendo os aspectos jurídicos para evitar uma regulamentação açodada. “Não ficou inibido a aplicação de nenhum dispositivo da Lei nesse período”, acrescentou.

De acordo com o ministro da Justiça, a maior necessidade era a de regulamentar a parte da lei que tratava dos acordos de leniência e fixação de parâmetros para aplicação de multas.  “Não houve nenhum problema de aplicação e da incidência da lei nesse período, mas permitiu que nós, a CGU, a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União discutíssemos meticulosamente ponto a ponto e saiu um texto muito bem posto e equilibrado do ponto de vista legislativo”, assinalou.

 Ministério da Justiça

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