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Senacon firma parceria com TJDFT

Parceria visa evitar a judicialização de conflitos de consumo e proporcionar maior acesso da população ao portal consumidor.gov.br
por publicado: 15/06/2015 14h58 última modificação: 02/08/2017 09h11

Brasília, 12/6/15- A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e o Poder Judiciário do Distrito Federal e Territórios assinaram na última sexta-feira (12) termo de cooperação técnica para disseminar o uso da plataforma Consumidor.gov.br. O objetivo é promover ações conjuntas para incentivar e aperfeiçoar métodos de solução de conflitos de consumo com a finalidade de reduzir e prevenir litígios judicializados.

Com a cooperação, os órgãos comprometem-se a atuar de forma colaborativa, visando entre outros objetivos incentivar a participação das empresas no Consumidor.gov.br, bem como acompanhar os indicadores e informações produzidas a partir dos atendimentos realizados na plataforma. Este é o 4º acordo de cooperação assinado com órgãos do poder público. Os tribunais do Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP) já são parceiros da Senacon no uso do portal.

Para a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, a cooperação com o Judiciário torna a plataforma mais próxima da população. “O cidadão tem muita confiança no Poder Judiciário e isso fortalece a plataforma, além de tornar a ferramenta mais conhecida na hora de solucionar um conflito”, declarou. Já para o presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, o grande recompensado será o consumidor.

Sobre o Consumidor.Gov

O portal Consumidor.gov.br permite que o consumidor se comunique diretamente com as empresas participantes, que por sua vez se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias.  A plataforma foi lançada em 27 de junho de 2014 e conta hoje com 113 mil consumidores cadastrados, 247 empresas credenciadas e 108 mil reclamações registradas

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