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MJ repatria obras de arte do acervo de Edemar Cid Ferreira, do Caso Banco Santos

Quadros devem ser leiloados e os valores revertidos para a massa falida da instituição financeira
por publicado: 18/06/2015 18h50 última modificação: 18/06/2015 20h05



Brasília, 18/6/15 – Aconteceu nesta quinta-feira (18), em Nova York, a cerimônia de repatriação do quadro "Hannibal", de Jean-Michel Basquiat e da escultura “Togatus Romano”. As obras de arte foram recuperadas pelo governo norte-americano em cooperação internacional com o governo brasileiro e faziam parte da coleção do administrador do Banco Santos. Os quadros devem ser leiloados e os valores revertidos para a massa falida da instituição financeira.
 
Os trâmites para a repatriação foram coordenados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), do Ministério da Justiça, que exerce a função de autoridade central com base no Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Brasil e Estados Unidos. O trabalho foi executado em coordenação com a Divisão de Negócios Internacionais do Departamento de Justiça dos EUA.
 
“O resultado desse caso mostra que a cooperação jurídica internacional entre Brasil e EUA está consolidada. Além disso, merece destaque a atuação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Federal e da Justiça Brasileira, em articulação com o Ministério da Justiça como autoridade central”, disse o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.
 
Segundo Vasconcelos, nos últimos 11 anos, a cooperação jurídica internacional avançou no Brasil. “Tivemos a consolidação do sistema com a criação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e de estruturas criadas em outros órgãos públicos. As instituições brasileiras estão trabalhando de forma cada mais eficiente para combater o crime nacional e o transnacional”.
 
Sobre a cooperação
 
A cooperação jurídica foi solicitada pela 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional em Lavagem de Dinheiro de São Paulo e pela 2ª a Vara de Falência e Recuperações Judicias de São Paulo.
 
O DRCI/SNJ articulou junto às autoridades norte-americanas a cooperação jurídica internacional, pedindo a indisponibilidade de todas as obras da “Cid Collection” que se encontrassem nos Estados Unidos.

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