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Audiência pública discute melhorias do sistema penitenciário

Órgãos irão apresentar plano de atuação conjunta para mutirões carcerários, centrais de alternativas penais, monitoração eletrônica e outras medidas
por publicado: 12/02/2014 16h40 última modificação: 20/02/2014 11h24

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (12) a abertura do workshop para discussão de soluções para o sistema prisional brasileiro. A iniciativa é a primeira ação do programa Segurança sem Violência, lançado na semana passada. Resultado de parceria entre o Ministério da Justiça (MJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), o programa busca desenvolver projetos integrados e articular políticas nacionais para a promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro.

A abertura teve a presença do conselheiro Alexandre Saliba, presidente da Comissão de Sistema Prisional do CNMP e coordenador do workshop, da vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, do conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, do secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, de Aurélio Rios, procurador federal dos Direitos do Cidadão, de Bruno Teixeira, ouvidor nacional dos direitos humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, além de membros do Ministério Público, representantes dos órgãos envolvidos no programa e expositores convidados.

Na abertura, Alexandre Saliba explicou que o programa Segurança sem Violência é uma iniciativainédita, em que todos os atores responsáveis pelo sistema prisional e pela execução penal irão coordenar esforços e desenvolver ações conjuntas na busca por soluções de curto, médio e longo prazo para os problemas dos presídios. O workshop, que segue o rito de audiência pública e vai até amanhã, (13), irá colher informações, propostas e boas práticas tanto de órgãos públicos quanto de representates da sociedade civil. "Com o workshop, pretendemos ouvir sugestões e dar legimitidade aos próximos passos do programa", diz Saliba. Dentro de 30 dias, grupo interinstitucional formado pelos representantes dos órgãos parceiros do programa deverá apresentar plano de ação do Segurança sem Violência.

Segundo Guilherme Calmon, "esse evento não é meramente acadêmico, mas pretende extrairmedidas concretas que possam vir a ser adotadas em relação ao sistema carcerário". De acordo com Flávio Caetano, a coordenação de esforços dos diversos órgãos envolvidos demonstra que o momento é propício para obter melhorias no sistema prisional.

A primeira apresentação do dia foi de Augusto Rossini, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, que trouxe números relativos ao sistema carcerário brasileiro. Segundo ele, atualmente, o déficit é de mais de 230 mil vagas no sistema prisional. Outro problema é a grande quantidade de pessoas detidas em delegacias de polícia: são, em todo o Brasil, cerca de 45 mil presos nessa situação. Ele apresentou algumas medidas conduzidas pelo MJ para solucionar esses e outros problemas identificados.

Douglas Martins, juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, falou sobre as medidas alternativas às penas de privação de liberdade e da dificuldade de fiscalizar sua implantação e cumprimento. "O encarceramento ainda é visto pela sociedade brasileira como solução para a segurança e para o enfrentamento de violência", afirmou. "No entanto, o encarceramento não vai nos conduzir para uma sociedade mais segura ou com menos violência".

Outras apresentações da manhã foram conduzidas por Luiz Paiva e Fabiana Barreto, conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP); Bruno Teixeira, da SDH; Raquel Naves Blumenschein, consultora técnica Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Maria Tereza Uille Gomes, presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.; e Aurélio Rios, da PFDC.

O workshop prossegue na tarde de hoje, a partir das 14h, e pode ser acompanhado ao vivo pelo canal do CNMP no Youtube (www.youtube.com/conselhodomp).

Da Assessoria de Comunicação Social do CNMP

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