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Brasil participa de Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal
Brasília, 26/05/17 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública representou o Brasil na 26ª sessão da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal (CPCJC), em Viena, Áustria, de 22 a 26/05.
A Comissão é o principal órgão do sistema ONU para a formulação de políticas e recomendações internacionais sobre assuntos de justiça criminal, incluindo tráfico de pessoas, crimes transnacionais e prevenção de atos terroristas.
Durante o evento, foram abordadas temáticas relativas à estratégias abrangentes e integradas de prevenção do crime; esforços de coordenação e integração do UNODC e Estados membros na área de prevenção do crime e justiça criminal; uso e aplicação dos padrões e normas das Nações Unidas sobre prevenção do crime e justiça criminal; tendências mundiais do crime e temas emergentes e respostas no campo da prevenção do crime e justiça criminal; e assuntos referentes à implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
O objetivo da participação do Ministério, representado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça, foi o de fomentar a implementação dos acordos de cooperação jurídica internacional em matéria penal, principalmente os que tem interface das Nações Unidas, como as Convenções de Palermo e Mérida; e verificar a adequação das políticas nacionais no enfrentamento ao crime organizado transnacional e à corrupção.
Além disso, foram realizados contatos com autoridades centrais estrangeiras e troca de experiências e inciativas sobre prevenção e combate à corrupção no exterior, com enfoque na participação da sociedade civil, semelhante ao que é realizado no Brasil, através da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).