O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade foi um dos vencedores do 21º Concurso Inovação, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap. A iniciativa do órgão “Peticionamento eletrônico e transparência ativa: inovação na oferta de serviços”, desenvolvida no âmbito do Programa Cade sem Papel, ficou entre as cinco melhores na categoria Serviços ou Políticas Públicas Federais.

A definição dos primeiros colocados no prêmio da Enap ocorreu nesta terça-feira (15/08), em Brasília. O Cade foi representado pela diretora de Administração e Planejamento, Mariana Boabaid, que apresentou o projeto do órgão aos demais concorrentes da categoria. Também estiveram presentes os coordenadores-gerais de Tecnologia da Informação, Vinícius Eloy, e Processual do Cade, Paulo Eduardo de Oliveira, além de servidores da autarquia.

O Cade concorreu ao prêmio com diversas instituições, como Correios, Receita Federal, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, entre outras.

A cerimônia de premiação dos vencedores está prevista para o dia 17 de outubro, durante a Semana da Inovação da Enap.

Iniciativa premiada

O Cade é uma das entidades pioneiras no uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Desde que ele foi implantando no órgão, em 2015, técnicos do Cade estão em constante trabalho para que suas funções sejam aprimoradas e a interface com os públicos interno e externo seja ainda mais eficiente.

A iniciativa premiada pelo concurso da Enap hoje está justamente dentro deste contexto.  As inovações englobam dois serviços integrados ao SEI: pesquisa processual pública e notificação eletrônica de atos de concentração. O diferencial foi o desenvolvimento de soluções com intensa parceria dos clientes externos e com foco no compartilhamento com outros órgãos.

A pesquisa pública já está em uso em 18 órgãos, entre eles: Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Ministério da Fazenda; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Governo do Distrito Federal; Prefeitura do Município de São Paulo; Departamento Nacional de Produção Mineral; e Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Além disso, a pesquisa processual pública e a notificação eletrônica de atos de concentração tornaram mais célere e otimizaram o trabalho de servidores do Cade, de advogados e dos demais profissionais que utilizam esta ferramenta do SEI.

Para Márcio Bueno, diretor de concorrência do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional – Ibrac, instituição que participou ativamente dos projetos e é uma das principais representantes dos usuários do serviço, o sistema de peticionamento eletrônico agregado ao Projeto Cade sem papel mostra a capacidade de inovação da autarquia e representa mais um importante avanço no grau de transparência.

“O resultado final proporcionou maior agilidade e segurança para a submissão de atos de concentração e de requerimentos, com grande benefício para o dia-a-dia dos usuários. Quando falamos sobre o Cade sem Papel para nossos pares de outras áreas ou de outras jurisdições todos ficam muito impressionados. E nós ficamos orgulhosos”, concluiu.

Fonte: Cade