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Caso Fiat Stilo: montadora propõe acordo à Senacon e encerra processo judicial

por publicado: 13/12/2013 20h48 última modificação: 21/02/2014 10h52
Valor da multa será aplicado no Fundo Federal de Direitos Difusos e empresa fará filme educativo sobre a importância do recall por parte dos consumidores

Brasília, 13/12/13 – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e a Fiat Automóveis S.A. assinaram, durante a reunião extraordinária do Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo (Gepac), ocorrida nesta sexta-feira (13), acordo para encerrar demanda judicial relacionada à multa aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/Senacon/MJ).

Em 2010, a Fiat foi multada em R$ 3 milhões por deixar de realizar, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, recall dos veículos Stilo fabricados após abril de 2004, com defeito no cubo da roda traseira, que poderia soltar-se, colocando em risco a segurança dos condutores e da coletividade de consumidores. A Fiat, embora tenha realizado o recall após a sanção administrativa, contestou a existência de defeito e a decisão do órgão na Justiça.

A Fiat propôs acordo à Senacon, comprometendo-se a depositar o valor integral da multa aplicada no Fundo Federal de Direitos Difusos, bem como à produção de filme educativo acerca da importância do atendimento ao recall por parte dos consumidores. O filme será utilizado pelos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para destacar a importância de se atender aos chamados de recall.

O processo iniciou-se em razão de denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e foi investigada no âmbito do GEPAC, que reúne, além da Senacon, a Fundação Procon São Paulo, o Denatran, o Inmetro, a Anvisa, os Ministérios Públicos do Distrito Federal, de São Paulo e o Ministério Público Federal em São Paulo, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), entre outros.

Por Allan de Carvalho

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