Brasília, 13/9/18 - Nos dias 10 a 12 de setembro, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça  (SNJ) participou da XV Reunião de Pontos de Contato da Rede de Recuperação de Ativos do Grupo de Ação Financeira da América Latina - RRAG/GAFILAT, realizada na Cidade de Havana, Cuba.

O GAFILAT é um órgão regional no estilo do GAFI/FATF que atua na América Latina. Seu propósito é estimular seus membros a combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo na região, por meio do compromisso de melhorar permanentemente as políticas nacionais e os mecanismos de cooperação internacional dos países da América Latina.

“O trâmite dos pedidos de cooperação internacional e de recuperação de ativos ganha em rapidez e eficiência a partir dos contatos realizados nos encontros da RRAG/GAFILAT. Essas experiências surgem da discussão e articulação entre as delegações que comparecem às sessões”, comenta Isalino Antônio Giacomet Júnior, Coordenador-Geral de Recuperação de Ativos do DRCI/SNJ, que acompanhou a reunião.

As reuniões da Rede GAFILAT são oportunidades para troca de experiências, boas práticas e discussões de temas relacionados ao enfrentamento à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos. Na referida reunião, foram abordados aspectos sobre beneficiário final de contas bancárias abertas em nome de empresas, repartição de bens confiscados em países estrangeiros e identificação de bens no exterior que tenham origem criminosa.

Ademais, é possível esclarecer assuntos práticos da cooperação jurídica entre os países participantes, proporcionando maior eficácia na execução dos pedidos tanto os ativos, que partem do Brasil, quanto os passivos, recebidos do exterior

Na esfera do Ministério da Justiça, o DRCI/SNJ – Autoridade Central para cooperação jurídica e órgão responsável por fomentar iniciativas nacionais contra  lavagem de dinheiro – é um dos pontos de contato brasileiros na RRAG/GAFILAT. Também participam da rede a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.

GAFILAT

A Rede foi formalmente criada na Plenária do Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento ao Terrorismo, em 2010, com apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), juntamente com outros parceiros, inclusive o Centro de Inteligência contra o Crime Organizado do Governo da Espanha (CICO), a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da Organização dos Estados Americanos (CICAD/OEA) e a Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL.