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MJ lança cartilha de emendas parlamentares 2019

por publicado: 13/09/2018 13h18 última modificação: 20/09/2018 11h54
Material é um apoio na elaboração de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária.

Brasília, 13/09/18 - No intuito de auxiliar o trabalho dos parlamentares na elaboração de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, o Ministério da Justiça elaborou a Cartilha de Emendas Orçamentárias, que traz informações sobre os programas de atuação prioritária do MJ para o ano que vem.  

De forma sucinta, a cartilha apresenta ações e projetos no âmbito da pasta, suas finalidades, justificativas para apresentação de emendas e o valor mínimo sugerido para que sejam executadas por meio de convênios, contratos ou doações diretas.

A distribuição da cartilha visa, portanto, buscar a alocação de recursos orçamentários, reforçando as dotações do Ministério, suas unidades vinculadas e de suas Secretarias.

Novo sistema

Inspirado no sistema de doações desenvolvido pela Secretária de Direitos Humanos (SDH), o MJ desenvolveu o Sistema de Doações e Equipagem  (SIDE). O objetivo é padronizar a operacionalização de programas por meio de doações. A criação de tal sistema visa diminuir custos de execução e possibilitar maior transparência ao processo de aquisição de bens para os estados e municípios.

Além disso, a ferramenta pode ser considerada uma importante alternativa aos convênios celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal que envolvam a transferência de recursos oriundos do Orçamento Fiscal. Dessa forma, a doação direta por meio do SIDE passa a ser a modalidade utilizada pelos parlamentares que desejarem alocar recursos por meio de suas emendas.

 Acesse a cartilha por meio do link abaixo.

http://www.justica.gov.br/Acesso/acoes-e-programas/cartilha/cartilha-emendas-orcamentarias-mj-2019-spo-v13-aberta-atualizado.pdf