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Ministério da Justiça efetiva duas extradições por meio de Acordo entre os Estados Partes do Mercosul

por publicado: 22/10/2018 17h06 última modificação: 22/10/2018 17h07
Procedimentos para as efetivações das medidas foram realizados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça

Brasília, 22/10/18 - Com base no Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, o Ministério da Justiça efetivou, hoje (22), duas extradições. O cidadão uruguaio Carlos Alberto Etchechuri de Los Santos foi extraditado para o Uruguai, onde ele era procurado pela Justiça uruguaia para responder pelo crime de lesão corporal gravíssima.

Etchechuri foi condenado pela Justiça brasileira a pena de 12 anos e três meses de reclusão pelos crimes de roubo e de incêndio qualificado. A efetivação dessa extradição apenas foi possível após a sua liberação pelo Juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Santana do Livramento (RS) em razão do cumprimento da pena no Brasil.

Nesta data, também houve a extradição de Márcio Barbosa Cavalheiro do Uruguai para o Brasil, para responder pelo crime de roubo perante o Juízo da Vara Criminal de Santana do Livramento/RS.

A efetivação da extradição de Cavalheiro somente foi possível, após o brasileiro terminar de cumprir a totalidade da sua pena no Uruguai, onde foi condenado pelo crime de roubo praticado naquele país.  

Os procedimentos para as efetivações das medidas foram realizados pela Autoridade Central Brasileira, exercida pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), com auxílio da Polícia Federal/Interpol e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).