Brasília, 23/10/2018 - Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) participam, de hoje (23) até amanhã, no auditório da Escola Judicial do Amapá (EJAP), de Curso sobre Cooperação Jurídica Internacional.

O encontro faz parte das atividades do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional (Grotius- Brasil) - coordenado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ).

Entre os temas abordados na capacitação estão: Convenções da Haia e Interamericana sobre Subtração e Adoção Internacional, Requisitos para solicitação de Prisão para fins de Extradição (PPE) e para solicitação de Extradição, Exercícios práticos de Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal, entre outros.

O objetivo do curso é difundir os conceitos, regras e peculiaridades de ordem teórica e prática sobre a aplicação dos mecanismos de cooperação jurídica internacional.

Além do Estado do Amapá, o curso passou também por Minas Gerais e Maranhão; capacitado cerca de 100 pessoas em 2018. Ao todo, 881 pessoas já foram capacitadas em todo o Brasil.

Grotius Brasil

O Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius - Brasil) foi instituído pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), em 2010, para incentivar e promover a capacitação de agentes públicos na área de cooperação jurídica internacional.

O Grotius Brasil atua em três áreas: capacitação de agentes públicos; publicação de obras e estudos; e incremento do ensino, da pesquisa e da extensão universitária. Para isso, são firmados termos de cooperação com instituições governamentais e acadêmicas de todo o país que permitem o intercâmbio de ações.