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Seminário discute a melhoria do Sistema de Justiça na Infância

por publicado: 13/12/2018 14h57 última modificação: 14/12/2018 09h49
O evento dá continuidade ao debate sobre a garantia constitucional dos direitos da infância

Brasília, 13/12/18 - Na manhã desta quinta-feira (13), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, abriu o seminário Relação dos Microssistemas Jurídicos da Infância com o Direito Internacional. Ele ressaltou a importância de políticas públicas que favoreçam a educação na primeira infância. “Sem alimentação, sem saúde, sem saneamento e outros requisitos mínimos, a educação não tem o resultado necessário”, afirmou.

O seminário faz parte da rede de debates para a garantia constitucional dos direitos da infância e visa promover um espaço de socialização de avanços normativos, experiências, debates e proposições de pesquisas e encaminhamentos voltados à justiça na primeira infância.

Os temas abordados são: direito ao brincar, interação com jogos eletrônicos, adoção internacional, regulação internacional sobre publicidade infantil, erradicação do trabalho infantil; aplicação da Lei da escuta Protegida; crianças e adolescentes migrantes não documentados; enfrentamento do tráfico de crianças e adolescentes; filhos de mães encarceradas; responsabilidade penal na adolescência, impactos da Lei de Alienação Parental nos vínculos familiares, dentre outros.

O evento, que ocorreu no Palácio da Justiça, contou com a presença da ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Arruda, do ministro da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Sena, do secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Luiz Pontel, e outras autoridades.