Brasília, 18/12/18 – O Ministério da Segurança Pública (MSP) tem adotado uma série de iniciativas para fomentar medidas alternativas à privação de liberdade, quando essas se mostram adequadas à responsabilização. A ampliação do uso de tecnologia, como a monitoração por tornozeleiras eletrônicas, é uma das estratégias para minimizar a superlotação das penitenciárias brasileiras, que atualmente tem déficit de aproximadamente 355 mil vagas.

A situação prisional do país é, na opinião do ministro Raul Jungmann, o principal problema a ser enfrentado na área de segurança pública. Com mais de 726 mil presos, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo com um crescimento médio de 8,3% ao ano nas últimas décadas.

Estudo encomendado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) à consultoria executada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) revelou que mais de 51 mil pessoas utilizaram tornozeleiras eletrônicas no Brasil em 2017.

Aproximadamente 75% das pessoas monitoradas pelo estado cumpriam pena por algum crime e cerca de 20% cumpriam medidas cautelares alternativas à prisão, como indivíduos sem condenação que aguardavam julgamento, ou medidas protetivas de urgência, como prevista na Lei Maria da Penha. 

Quanto ao perfil das pessoas monitoradas eletronicamente, o estudo indica que os serviços estão voltados majoritariamente ao público masculino, com 89%. As mulheres somavam 11% do total. Cerca de 29% do público tinha entre 25 e 29 anos. Quanto à escolaridade, 46% das pessoas tinham o ensino fundamental incompleto.

Em 2017, Pernambuco apresentava o maior número de pessoas monitoradas (17.946), seguido do Paraná (6.289) e do Rio Grande do Sul (5.146). Os dados fazem parte do Diagnóstico sobre a Política de Monitoração Eletrônica elaborado pelo Depen em parceria com o Pnud.

Os serviços de monitoração eletrônica implementados no Brasil utilizam a tecnologia GPS (posicionamento global por satélite), permitindo identificar em tempo real a localização das pessoas monitoradas por coordenadas geográficas.

Além de auxiliar as unidades federativas a resolver o problema da superlotação em unidades prisionais, as alternativas penais visam também reduzir os custos do sistema carcerário para o país. 

O diretor-geral do Depen, Tácio Muzzi, ressalta que a adoção da monitoração eletrônica é mais econômica, uma vez que o seu custo pode ser até dez vezes menor que manter a pessoa encarcerada. Muzzi frisa que a adoção de medidas penais alternativas não significa impunidade.

“As alternativas penais e o monitoramento eletrônico são medidas previstas em lei e que somente devem ser adotadas quando adequadas a promover a responsabilização do apenado por meio de medida diversa à prisão”, afirmou Muzzi.

A monitoração eletrônica é direcionada para substituição da prisão provisória para racionalizar a utilização de medidas privativas de liberdade e qualificar a porta de entrada do sistema prisional. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2016 (Infopen), cerca de 40% da população carcerária brasileira é composta por presos provisórios, ou seja, sem condenação.

Política de monitoração eletrônica de pessoas

O Ministério da Segurança Pública mantém uma política de fomento aos serviços de monitoração eletrônica no País. Nos últimos anos, foram investidos R$ 40 milhões no financiamento das Centrais de Monitoração Eletrônica nos estados.

O Depen implementa as metodologias propostas no modelo, gerando a redução no número de presos provisórios nas audiências de custódia, além de qualificar os serviços por meio de acompanhamento das pessoas monitoradas por equipes multiprofissionais.

Atualmente estão vigentes convênios do Depen com 19 unidades da federação:  Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Os investimentos são utilizados para financiar a contratação, pelos estados, dos serviços de instalação, de manutenção e de operacionalização de tornozeleiras eletrônicas, bem como a composição de equipes técnicas multiprofissionais para qualificar o atendimento e o acompanhamento dos indivíduos monitorados.

Em 2018 houve o incremento das ações adotadas pelo Ministério com o repasse de R$ 20 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliação da monitoração eletrônica. O convênio foi assinado pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann e pelo presidente do CNJ, Dias Toffoli, no fim de outubro. A parceria tem como objetivo o desenvolvimento de estratégias de redução da superlotação e superpopulação carcerária no Brasil, com enfoque nas políticas de alternativas penais e de monitoração eletrônica de pessoas.

Clique aqui e acesse a íntegra do diagnóstico sobre a política de monitoração eletrônica.