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Brasil efetiva extradição com base na Convenção entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

por publicado: 31/01/2019 15h15 última modificação: 31/01/2019 15h15
Procedimentos para a efetivação da medida foram realizados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)

Brasília, 31/01/2019 - Nesta quarta-feira (30), Portugal extraditou para o Brasil o cidadão brasileiro Wanderson Rodrigo Vieira Dias, procurado pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Governador Valadares (MG) para responder pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado.

Ao ser extraditado, o brasileiro foi custodiado no Complexo Penitenciário Nelson Hungria em Contagem (MG).

O pedido de extradição foi formalizado com base na Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que é um instrumento de cooperação jurídica internacional multilateral. As extradições podem ser realizadas com base em tratados bilaterais, multilaterais ou quando há concordância entre os Estado envolvidos, com base em promessa de reciprocidade. Atualmente, estão em vigor no Brasil 30 acordos bilaterais de extradição e outros sete multilaterais.

Os procedimentos para a efetivação da medida foram realizados pela Autoridade Central Brasileira, exercida pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), com auxílio da Polícia Federal/Interpol e do Ministério das Relações Exteriores.