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Ministro defende aprovação do pacote Anticrime durante seminário com o Poder Judiciário

por publicado: 25/02/2019 18h01 última modificação: 25/02/2019 18h03
Segundo Sergio Moro, proposta é um passo importante para resolver problemas da segurança pública
Foto: Isaac Amorim

Foto: Isaac Amorim

Brasília, 25/02/2019 – Ao participar do seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública, nesta segunda-feira (25), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ressaltou a necessidade de aprovação do pacote Anticrime enviado ao Congresso Nacional.

Foto: Isaac Amorim

Durante abertura do painel sobre “Cooperação institucional e atividades de inteligência”,  o ministro chamou a atenção de advogados,  magistrados, integrantes do Ministério Público e do Poder Executivo sobre o alcance do pacote.

“Os projetos foram construídos com base na seguinte premissas:  corrupção, crime organizado e crimes violentos estão vinculados, não adianta tomar medidas apenas contra um desses fenômenos sem igualmente tratar dos demais. Parte também da premissa que é necessário endurecer a legislação em relação à criminalidade mais grave”, afirmou Moro.

O ministro destacou alguns pontos do pacote e que terão impacto direto na segurança pública, como o aprimoramento dos meios de investigação, ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos e criação do Banco Nacional de Perfis Balísticos.

“O projeto de Lei Anticrime não pretende ser uma resposta mágica para os problemas da segurança pública, mas a avaliação do governo federal é a de que é um passo importante”, ressaltou.

Além das ações propostas no pacote, o ministro Sergio Moro destacou mudanças implementadas na pasta desde o início da gestão como a criação da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do MJSP e da Diretoria de Inteligência do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

“Quando assumi o ministério uma das reclamações era a da falta de integração entre os órgãos envolvidos e entre as unidades da federação. Temos que aprimorar nossos sistemas de integração de inteligência”, afirmou.

Entre as ações em estudo pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública está implantação de um projeto piloto, com compartilhamento de responsabilidades e ações conjuntas em municípios com alto índice de criminalidade.

Sobre o evento

O seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública é realizado pelo Poder Judiciário em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça e discute, até terça-feira (26), temas como recuperação de ativos, lavagem de dinheiro, organizações criminosas, entre outros.