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Raul Schmidt responderá por seus crimes no Brasil, garante Torquato
Brasília, 11/5/2018 - O governo brasileiro apresentou na manhã desta sexta (11) uma manifestação à Justiça portuguesa em prol da extradição do empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, investigado pela Operação Lava Jato, acusado de pagar propina a ex-diretores da Petrobras. Schmidt foi denunciado pelo Ministério Público à 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Preso em Portugal em 2016, ele está em processo de extradição para o Brasil. Mas o fato de ter cidadania portuguesa desde 2011 está sendo usado pela defesa para dificultar a vinda ao país. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, explicou algumas peculiaridades do processo. Segundo ele, Schmidt será extraditado e responderá por seus crimes no Brasil.
Ministro, o que o governo brasileiro está fazendo para conseguir a extradição do empresário Raul Schmidt?
Antes de mais nada, é preciso dizer que, como Autoridade Central para esse assunto, a Secretaria Nacional de Justiça está trabalhando incessantemente em conjunto com a Advocacia Geral da União e com o Ministério das Relações Exteriores para extraditarmos o quanto antes o empresário Raul Schmidt. Ele é um foragido da Justiça brasileira, um personagem importante dentro da organização criminosa investigada na Operação Lava Jato e para nós é prioridade trazê-lo para responder por seus crimes no Brasil.
Raul Schmidt esteve nas mãos do governo brasileiro por mais de um mês e não foi extraditado. O que houve?
Simples: a defesa dele interpôs vários recursos protelatórios na Justiça portuguesa, que seguidamente lhes negou provimento. Enquanto essas questões eram discutidas, o Estado português não tinha condições jurídicas de expedir a ordem administrativa de extradição. Acontece que paralelamente ele entrou com um habeas corpus no Tribunal de Relação de Lisboa, que acatou o pedido e suspendeu a efetivação da extradição.
Ainda há como reverter? Ainda há como fazer a extradição?
Sim, certamente. O Tribunal de Relação de Lisboa tomou a decisão por uma questão de prazo para a execução. A alegação foi que não poderia ele ficar mais do que 45 dias preso, para ser extraditado. Acontece que o prazo se alongou exatamente porque a defesa dele provocou vários incidentes processuais na Justiça portuguesa. Isso está claro e a extradição acontecerá. Raul Schmidt responderá por seus crimes no Brasil.
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