Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Cooperação jurídica internacional possibilita efetivação de cinco extradições

Destaque

Cooperação jurídica internacional possibilita efetivação de cinco extradições

Os procedimentos para que os processos ocorressem foram realizados pela Autoridade Central Brasileira, exercida pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça
por publicado: 27/11/2017 17h31 última modificação: 27/11/2017 17h32

Brasília, 27/11/17 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública efetivou cinco extradições na quinta-feira (23/11), sendo duas ativas, ou seja, a pedido do governo brasileiro e três passivas, solicitadas por outros países. A cooperação internacional foi realizada com os governos da Colômbia, do Reino Unido, do Peru, de Portugal e do Uruguai. 

A primeira extradição ativa efetivada foi da colombiana Nesly Portilla Dominguez, extraditada pelo governo de seu país para o Brasil, onde era procurada pela prática de tráfico de entorpecentes, quando foi presa, em 2010, transportando 540 mililitros de cocaína, acondicionados em seu estômago. O Poder Judiciário colombiano deferiu o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro, a pedido da 2ª Vara Federal de Guarulhos/SP. 

O segundo pedido do Brasil foi direcionado ao governo do Reino Unido. O brasileiro Alisson Soares Pimenta era procurado pela prática de homicídio qualificado, por motivo fútil, contra duas vítimas. O crime ocorreu em agosto de 2013, tendo como vítimas Claudenor José de Carvalho e Carmelo Cavalcante Coelho. O pedido formal de extradição foi apresentado pelo governo brasileiro, a pedido do Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina-PE. Antes de autorizar a extradição, o governo britânico solicitou a avaliação das condições do presídio brasileiro que receberia o extraditando. Após o Brasil apresentar as garantias de segurança e respeito aos direitos humanos do extraditando, a Corte do Reino Unido autorizou o retorno do brasileiro, que agora cumprirá a pena pelos crimes cometidos. 

Outras três extradições passivas foram efetivadas na mesma data. O governo português solicitou ao Brasil, por intermédio do Tribunal de Porto, a extradição de Antonio Manuel Monteiro Pereira por ter praticado o crime de estelionato agravado. O extraditando é acusado por ter, em meados de 2003, convencido algumas pessoas a investirem suas economias no “private banking” do Banco Espírito Santo, departamento inexistente. As vítimas transferiram parte do dinheiro para uma conta pessoal, convencendo, ainda, uma delas a lhe pagar valores com a promessa de obter um rendimento melhor para o dinheiro aplicado. 

O governo do Peru solicitou a extradição do nacional Javier Manuel Revila Palomino, acusado de pertencer a uma Organização Criminosa envolvida com desvios de verbas públicas. O extraditando era procurado em razão de frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter vantagem. Os atos foram praticados na qualidade de gerente-geral da Caixa de Pensões Militar e Policial. 

Por fim, o uruguaio Nestor Javier Silveira Barrios foi extraditado para seu país, após ter sido denunciado pelos crimes de roubo qualificado e de homicídio e preso no Brasil por força da difusão vermelha da Interpol. 

Os três pedidos de extradição passiva foram deferidos pelo Supremo Tribunal Federal e a entrega dos extraditandos aos governos de seus países foi autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os procedimentos para que os processos acontecessem foram realizados pela Autoridade Central Brasileira, exercida pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, com auxílio da Polícia Federal/Interpol, Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República e Ministério das Relações Exteriores.

 Extradição

ASSINATURAMJ_PORTAL_0803_PARTE BCA.JPGASSINATURAMJ_PORTAL_0803.jpgFACEBOOK_ICON_2103.jpgYOUTUBE_ICON_2103.jpgTWITTER_ICON_2103.jpgFLICKR_ICON_2103.jpg