Brasília, 29/9/17 – O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania de Roraima (Sejuc), desenvolve a “Ação de Justiça e Cidadania” nos presídios do estado a partir desta segunda-feira (2/10). 

O objetivo da atividade especial é o atendimento individualizado de aproximadamente 2.200 custodiados, em 5 das 6 unidades de Roraima, para a consolidação de relatório final sobre a situação criminal e penitenciária estadual. A ação ocorre entre os dias 2 e 20 de outubro de 2017.

Na ocasião, serão prestados serviços de assistência jurídica e à saúde, bem como atendimento para a regularização da documentação básica das pessoas privadas de liberdade.

Para dar curso à assistência jurídica, a Ação de Justiça e Cidadania contará com um grupo de 41 defensores públicos. A iniciativa decorre do Acordo de Cooperação Técnica “Defensoria Sem Fronteiras”, assinado em 31 de janeiro de 2017, entre a Defensoria Pública da União; o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege); a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; a Associação Nacional dos Defensores Públicos; e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Saúde

Os atendimentos de saúde incluem avaliação e atendimento de atenção básica (imunizações, testagens de agravos e orientações básicas sobre higiene e alimentação), além de possíveis encaminhamentos para a rede, nos casos de necessidade de atenção de média e alta complexidade.

Também está previsto o atendimento para regularizar a documentação pessoal básica dos custodiados, com a coleta de dados para a emissão da segunda via da certidão de nascimento/casamento, em razão do Acordo de Cooperação Técnica com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Roraima (Anoreg/RR), do RG e coleta de biometria. Vale lembrar que a posse dessa documentação permite a inclusão em programas sociais, a participação em cursos educacionais e profissionalizantes, bem como o desenvolvimento de atividades laborais.

A Ação ainda contará com o apoio de equipe composta por agentes federais de Execução Penal, do quadro do Depen, que em parceria com a Sejuc e demais órgãos de Segurança Pública do estado vai contribuir para a movimentação das pessoas custodiadas no decorrer dos atendimentos, bem como para a segurança de toda a ação.

Durante o período, a equipe da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais acompanhará o desenvolvimento da Ação de Justiça e Cidadania, e ainda colocará o serviço prestado pelo órgão à disposição para encaminhamento de eventuais demandas e denúncias.

Os atendimentos serão realizados conforme o planejamento abaixo: 

Esta é segunda “Ação de Justiça e Cidadania” desenvolvida com este modelo de parcerias. A primeira foi realizada em março de 2017, na unidade prisional de Alcaçuz do Rio Grande do Norte, com 1.303 atendimentos individualizados. Naquela ocasião, foram analisados pela equipe da Defensoria Pública 3.015 processos. 

Os bons resultados que vem sendo alcançados têm sido reconhecidos como de grande valia como política pública, dentro do Sistema de Justiça Criminal brasileiro.