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Divulgado resultado preliminar de habilitação do edital nº 7 da Senasp
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) divulgou, nesta quarta-feira (23), o resultado preliminar da fase de habilitação de propostas estaduais e do Distrito Federal que concorreram ao edital nº 007/2013, voltado ao financiamento de ações de prevenção à violência e criminalidade.
Ao todo, foram habilitadas 46 propostas, das quais 14 são para fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres; 14 para fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Criança e ao Adolescente e Delegacias Especializadas em Crimes de Homofobia e 18 para outras ações de prevenção à violência.
Todas as propostas habilitadas pela Comissão de Avaliação passarão agora por um processo de classificação, devendo os proponentes acrescentar, até o dia 25 de outubro, na aba ‘Anexos’ do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), todos os documentos comprobatórios dos critérios de pontuação previstos no edital. Só serão analisadas tecnicamente as propostas habilitadas que atingirem a pontuação mínima. Se estiverem aptas, elas serão encaminhadas para assinatura de convênio, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.
Foram inabilitadas 16 propostas. Dentre os principais motivos da exclusão no processo de seleção estão a falta de projeto de convênio, de termo de referência e de correta pesquisa mercadológica.
Outras seis propostas não chegaram à fase de habilitação por terem sido apenas cadastradas, sem serem enviadas para análise. Eventuais recursos deverão ser interpostos até o dia 25/10, via e-mail: prevencaoestados@mj.gov.br.
Clique aqui para ter acesso a todo o conteúdo do resultado preliminar.
Segue abaixo a lista simplificada das propostas habilitadas e que continuam no processo de seleção:
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Ações de Fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres |
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Número da Proposta |
Nome do Proponente |
UF |
|
067014/2013 |
ESTADO DO ACRE |
AC |
|
067867/2013 |
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA |
AP |
|
067445/2013 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL |
ES |
|
067884/2013 |
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA |
GO |
|
067451/2013 |
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA |
MA |
|
067560/2013 |
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
MG |
|
067528/2013 |
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS |
MS |
|
067218/2013 |
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO |
MT |
|
067373/2013 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA |
PR |
|
067885/2013 |
RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA |
RJ |
|
067712/2013 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA |
RO |
|
067291/2013 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA |
RS |
|
066840/2013 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA DO CIDADAO |
SC |
|
066390/2013 |
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P. |
TO |
|
Ações de Fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Criança e ao Adolescente e Fortalecimento das Delegacias Especializadas em Crimes relacionados a Homofobia |
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Número da Proposta |
Nome do Proponente |
UF |
|
067957/2013 |
ESTADO DO ACRE |
AC |
|
063741/2013 |
BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA |
BA |
|
067587/2013 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL |
ES |
|
067949/2013 |
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA |
GO |
|
067966/2013 |
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA |
MA |
|
067472/2013 |
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS |
MS |
|
066813/2013 |
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO |
MT |
|
067695/2013 |
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL |
PE |
|
066945/2013 |
SECRETARIA DE SEGURANCA |
PI |
|
067459/2013 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA |
PR |
|
067802/2013 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA |
RO |
|
067918/2013 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA |
RS |
|
066950/2013 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO |
SC |
|
066400/2013 |
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P. |
TO |
|
Outras ações de prevenção à violência contra crianças e adolescentes; ações de prevenção à violência contra a População em Situação de Rua; ações de prevenção à violência contra a população LGBT; ações de Prevenção à Violência e enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; fortalecimento das Corregedorias e Ouvidorias de Polícia; ou ações desenvolvidas no âmbito do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD; outras ações de prevenção primária, secundária desenvolvidas pelos estados e Distrito Federal
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|
Número da Proposta |
Nome do Proponente |
UF |
|
067306/2013 |
ESTADO DO ACRE |
AC |
|
067713/2013 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA |
AM |
|
067092/2013 |
SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARA |
CE |
|
067851/20113 |
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL |
DF |
|
067613/2013 |
SECRETARIA DA SEGURANCA PÚBLICA |
GO |
|
067117/2013 |
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA |
MA |
|
066940/2013 |
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
MG |
|
067202/2013 |
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO |
MT |
|
067959/2013 |
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA |
PA |
|
067519/2013 |
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL |
PE |
|
067672/2013 |
SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA |
PI |
|
067629/2013 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA |
PR |
|
067633/2013 |
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
RJ |
|
07956/2013 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA
|
RO |
|
067346/2013 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA |
RS |
|
066838/2013 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA DO CIDADÃO |
SC |
|
065817/2013 |
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS |
TO |
Agência MJ de Notícias
(61) 2025-3135/3315
acs@mj.gov.br
www.justica.gov.br
