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Governo prioriza proteção do consumidor turista

O Brasil deu mais um grande passo para liderar, na comunidade internacional, a proteção do consumidor turista. Foi instalado, na terça-feira (16), o Comitê Técnico de Consumo e Turismo...
por publicado: 17/07/2013 07h00 última modificação: 20/02/2014 15h10

O Brasil deu mais um grande passo para liderar, na comunidade internacional, a proteção do consumidor turista. Foi instalado, na terça-feira (16), o Comitê Técnico de Consumo e Turismo, que vai produzir um plano de contingência e prevenção de conflitos de consumo, no âmbito do turismo, com ênfase na Copa do Mundo de 2014.

Liderado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), o Comitê coordenará as ações de proteção ao consumidor turista, um dos eixos do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), lançado em março deste ano pela presidenta Dilma Rousseff. O Plano prevê uma série de medidas para aprimorar a qualidade de produtos e serviços e as relações de consumo.

O Comitê reúne ministérios, órgãos e agências reguladoras e atuará em conjunto com os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Ainda no tema do Consumo e Turismo, a Senacon implementará, em parceria com os Procons das cidades-sede da Copa do Mundo, ações no âmbito local.

No âmbito internacional, o Brasil lidera a condução de projetos sobre a proteção do consumidor turista. Exemplo disso é a proposta brasileira de Convenção Internacional de Proteção ao Consumidor Turista e Visitante, incluída na pauta de discussões da Conferência de Direito Internacional Privado da Haia (Holanda) em abril deste ano. 

A União Européia, os Estados Unidos, a China, a África do Sul, o Uruguai, a Argentina, o Peru, o Chile, a Costa Rica, o México e a Rússia endossaram o texto apresentado pelo Brasil, que defende o direito à informação e assistência mútua aos turistas e o acesso à justiça no país visitado, evitando conflitos de consumo e facilitando a execução da proteção das leis e o reconhecimento de decisões.

O Brasil quer criar uma rede viabilizada pela cooperação internacional e mútua assistência. A iniciativa vai possibilitar a solução da maioria dos casos e problemas de consumidores no país de destino do turista e o acesso à justiça e orientações para turistas estrangeiros.

Liderança no Mercosul - Outro exemplo do protagonismo brasileiro é o projeto-piloto de atenção ao consumidor turista e visitante no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul), que conta com a participação de Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela. O projeto visa atender ao consumidor turista destes países por meio de formulário fornecido pelos órgãos de defesa do consumidor participantes e promover o intercâmbio de informações sobre as reclamações e medidas necessárias.

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