Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Ministério da Justiça discute recuperação de ativos de politicamente expostos em encontro internacional

Ministério da Justiça discute recuperação de ativos de politicamente expostos em encontro internacional

por publicado: 19/02/2016 17h00 última modificação: 26/02/2016 18h47

 

 Brasília, 19/2/16 - A recuperação de ativos ilícitos de pessoas politicamente expostas (PEP’s) será  discutida no IX Workshop Internacional da Rede StAR/Interpol que acontece de 21 a 23 de fevereiro, em Lausanne, Suíça. O Ministério da Justiça participa do encontro representado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), autoridade central para o tema. 

A metodologia do seminário prevê a discussão de estratégias de cooperação para viabilizar a identificação prévia e o retorno de bens ilícitos identificados como pertencentes a politicamente expostos. As PEP’s, como são conhecidas, tratam-se de agentes públicos que detenham poder político e, portanto, maior risco de exposição à corrupção. 

A Plataforma Global de Pontos Focais para Recuperação de Ativos (StAR), que organiza o evento, foi estabelecida pela iniciativa da Interpol, em parceria com o Banco Mundial e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, como forma de prestar apoio ao esforço de combate à corrupção em paraísos fiscais. 

Atualmente, a plataforma conta 214 pontos focais que representam 118 países. O objetivo é fornecer um meio seguro para a troca de informações e a assistência operacional nos processos investigativos de natureza criminal.  Além disso, a plataforma produz informações sobre condutas relacionadas aos crimes descritos na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, com o propósito de recuperar ativos por meio de uma rede de contatos global. 

Cooperação Bilateral Brasil e Peru
Ainda durante o Seminário, as autoridades centrais para cooperação jurídica internacional do Brasil e do Peru terão encontro para abordar os primeiros resultados da tramitação eletrônica de pedidos de cooperação penal, já implantada entre os dois países. A metodologia permite maior celeridade e efetividade na solução de casos penais e na recuperação de ativos. Nos últimos anos, a cooperação entre os dois países tem se fortalecido e, atualmente, o Peru passou de décimo a segundo maior demandante de pedidos de cooperação jurídica penal ao Brasil. O país será representado no evento pelo Coordenador-Geral de Recuperação de Ativos do DRCI/SNJ, Isalino Antonio Giacomet Júnior. 

Saiba mais sobre a cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos no Portal do Ministério da Justiça. 

Ministério da Justiça
facebook.com/JusticaGovBr
flickr.com/JusticaGovbr
www.justica.gov.br
imprensa@mj.gov.br

(61) 2025-3135/3315/3928