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Ministros anunciam plano de combate à violência nos estádios

por publicado: 12/12/2013 16h49 última modificação: 21/02/2014 10h34
“É preciso unificar um padrão de comportamento das seguranças, principalmente particulares, definindo deveres e responsabilidades de todos os envolvidos”, explica Cardozo

Brasília, 12/12/13 – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, anunciaram na tarde desta quinta-feira (12/12) medidas contra a violência em eventos esportivos regulares.

Foram discutidas ações para orientar a atuação dos agentes de segurança nos estádios, agilizar a investigação de ocorrências e tornar mais efetiva a responsabilização por falhas de segurança. As propostas reúnem iniciativas legislativas e medidas concretas, como a fiscalização dos equipamentos usados nos estádios para monitoramento por imagem, exigido pelo Estatuto do Torcedor para eventos com mais de dez mil pessoas.

“É preciso unificar um padrão de comportamento das seguranças, principalmente particulares, definindo deveres e responsabilidades de todos os envolvidos”, apontou o ministro da Justiça.

As ações debatidas na reunião não se aplicam aos grandes eventos, pois nessas competições o protocolo de atuação das forças de segurança é específico, estabelecido em Plano de Segurança já pactuado entre as entidades públicas e privadas envolvidas.

Confira as medidas divulgadas para os eventos esportivos regulares:
1 - Guia de procedimentos de segurança para eventos esportivos regulares, especialmente para jogos de futebol.
2 – Estímulos  para a implementação de juizados de torcedores nos estádios.
3 - Estímulos para a criação de delegacias especializadas para torcedores.
4 - Cadastro nacional de torcedores impedidos.
5 - Maior responsabilização dos clubes em casos de falhas de segurança.
6 - Integração das áreas de inteligência das forças de segurança que atuam nos eventos esportivos regulares.
7 – Fiscalização dos equipamentos dos estádios que são importantes para a segurança do torcedor.
8 - Câmara Técnica no Ministério da Justiça para tratar da segurança de eventos esportivos regulares.
9 - Envio ao Congresso Nacional de projeto de lei que regulamenta a atuação dos agentes de segurança privada.

Para ampliar o debate, o Ministério do Esporte organizará três reuniões: uma com Secretários de Segurança Pública dos estados; uma com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); outra com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e os clubes.

Além dos Ministros, participaram da reunião deputados e representantes do CNJ, do CNMP, do STJD, da CBF, de federações e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo (COL).

 

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