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MJ e outros órgãos lançam programa para melhoria no sistema prisional

Programa Segurança sem Violência irá desenvolver ações integradas e articular políticas nacionais para promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro
por publicado: 04/02/2014 16h26 última modificação: 20/02/2014 11h04

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa,  o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o presidente em exercício do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Luiz Carlos Portela, lançam, nesta quarta-feira (5), às 11 horas, na sede do CNMP, o programa Segurança sem Violência, destinado a desenvolver ações integradas e articular políticas nacionais para promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro.

Uma comissão com representantes dos órgãos parceiros terá 30 dias para apresentar plano de atuação do projeto, detalhando as ações e definindo metas para atingir os seguintes objetivos: aumento do número de vagas e melhoria das condições carcerárias; adoção de mecanismos mais eficazes de cumprimento das penas privativas de liberdade; melhoria da assistência jurídica aos apenados; remissão da pena com reinserção social, com investimento na profissionalização e na educação de detentos; formas de agilizar os processos de réus presos, sejam provisórios ou definitivos; incentivos ou compensação aos entes federados para construção e instalação de presídios; envolvimento da sociedade civil na ressocialização dos presos, incluindo atuação em parceria com organizações não governamentais e com o Sistema S; profissionalização dos gestores públicos e treinamento dos agentes penitenciários em todo o Brasil. 

Serviço:

Lançamento do Programa Segurança sem Violência

Data: 5/2/14
Hora: 11h
Local: Sede do CNMP 

Informações do Conselho Nacional do Ministério Público

 

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