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MJC recebe três prêmios de inovação na gestão pública

por publicado: 21/09/2016 17h19 última modificação: 21/09/2016 18h18

Brasília, 21/9/16 – Três ações desenvolvidas pelo Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) receberam o Prêmio de Inovação na Gestão Pública: Classificação Indicativa de jogos eletrônicos, Consumidor.gov e Sinesp Cidadão. Elas estão entre as 10 melhores iniciativas inovadoras no serviço público premiadas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.              

O Ministério da Justiça e Cidadania foi a instituição que mais teve práticas reconhecidas pela equipe da Enap, durante a cerimônia de premiação ocorrida na noite de terça-feira (20). 

Classificação 
Com um sistema global de classificação indicativa para jogos e aplicativos distribuídos digitalmente, chamado International Age Rating Coalition (IARC), a Coordenação de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania foi a 5° colocada.   

Por meio de um formulário online preenchido em poucos minutos e apenas uma única vez, o desenvolvedor de um novo jogo/aplicativo consegue obter a classificação indicativa oficial nos 38 países participantes, simplificando e unificando um processo que antes precisava ser repetido em cada local.   

Assim como na classificação indicativa aplicada à TV aberta, essa iniciativa é voltada para a sociedade e as famílias, visando à proteção da criança e do adolescente por meio da ampliação do alcance da política pública. 

Foto: Vinicius Loureiro/Enap

Rafael Vilela, analista de Jogos, e Alessandra Xavier, diretora de Jogos, representaram o departamento de Classificação Indicativa 

Consumidor.gov
O Consumidor.gov.br foi outra iniciativa do MJC premiada pela Enap. O serviço público para solução de conflitos de consumo, que permite o diálogo direto e efetivo entre consumidores e fornecedores, alcançou a sexta colocação. 

Nessa ferramenta, desenvolvida pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania (Senacon/MJC), a participação das empresas é voluntária e somente permitida àquelas que aderem formalmente ao serviço. Entre as participantes estão as grandes empresas de telecomunicações, bancos, varejistas, empresas de comércio eletrônico, companhias aéreas. A plataforma é monitorada pelos órgãos de defesa do consumidor e pela Senacon, com o apoio da sociedade. 

Para resolver um problema de consumo o usuário precisa se cadastrar e registrar o problema. A empresa reclamada tem até 10 dias para responder. Atualmente, conta com mais de 420 mil reclamações registradas; mais de 350 mil usuários cadastrados e 337 empresas participantes. A plataforma conta com o apoio de dez Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas, Ministério Público e Procons nas ações estratégicas voltadas ao incentivo e aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo.  

Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, André Luiz Lopes dos Santos, a premiação representa o reconhecimento do valor da plataforma como um instrumento que amplia acesso à justiça e melhora a vida do consumidor. 

Foto: Vinicius Loureiro/Enap

André Santos, diretor do DPDC, Daniele Cardoso, coordenadora do Sindec, recebem o prêmio das mãos do chefe da Chancelaria da Embaixada do Chile, Rodrigo Arcos 

Sinesp Cidadão
O aplicativo Sinesp Cidadão, que ajudou a recuperar mais de 300 mil veículos roubados ou furtados em todo o Brasil foi o décimo colocado no Prêmio Inovação da Gestão Pública. Entre os resultados da ferramenta, criada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJC), estão o cumprimento de mais de 60 mil mandados de prisão de pessoas foragidas. 

Com base em registros criminais, o aplicativo permite que a população identifique motos, carros e caminhões que tenham sido alvos de bandidos e avise à polícia imediatamente, sem que a pessoa precise se identificar. Ele permite ainda descobrir se há alguma ordem judicial contra uma pessoa. Basta digitar dados básicos, como nome e números de documentos. 

O app é gratuito e pode ser baixado em celulares e tablets ou acessado por computadores. Ele está disponível 24 horas por dia, em qualquer lugar com acesso à Internet, e também para as plataformas Android, IOS e Windows Phone. Depois de baixá-lo, é só digitar a placa de qualquer veículo. São mais de 8 milhões de dowloads e 500 milhões de consultas ao aplicativo desde 2013. 

Foto: Vinicius Loureiro/Enap

Rafael Rodrigues, coordenador do Sinesp, Rogério Carneiro, diretor do Depaid/Senasp/MJC, e o diretor de Inovação da Enap, Guilherme de Almeida

Prêmio de Inovação
O Concurso Inovação na Gestão Pública Federal é promovido anualmente, desde 1996, pela Enap. A premiação valoriza as equipes de servidores públicos que, comprometidos com o alcance de melhores resultados, dedicam-se a repensar atividades cotidianas por meio de pequenas ou grandes inovações que gerem melhoria na gestão das organizações e políticas públicas, contribuam para o aumento da qualidade dos serviços prestados à população e tornem mais eficientes as respostas do Estado diante das demandas da sociedade.

A premiação de 2016 contou com o apoio de países como Canadá, Suécia, Noruega, Chile, França, por meio de suas embaixadas, e do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Um dos objetivos da Enap com Concurso é disseminar soluções inovadoras e valorizar servidores públicos que atuem de forma criativa.

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