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NOTA OFICIAL

O Governo Federal apoia todas as investigações em curso da Operação Lava Jato
por publicado: 29/12/2017 14h21 última modificação: 03/01/2018 16h27

Nota oficial

Brasília, 29/12/17 - O Governo Federal jamais praticou ato qualquer de restrição ou inibição à Operação Lava Jato. Ao contrário, apoia todas as investigações em curso.

O indulto é tradição humanitária praticada todos os anos e favorece condenados por crimes não-violentos.

Entendeu, todavia, a senhora presidente do Supremo Tribunal Federal que três das 27 hipóteses do indulto são incompatíveis com a independência e harmonia dos poderes.

A decisão impede, neste momento, que milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa possam se beneficiar do indulto, contrariando a nossa tradição.

Obediente à decisão de Sua Excelência, o governo aguarda, em face do exposto, que o Supremo Tribunal Federal possa decidir o mais breve possível sobre o tema.


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