Brasília, 26/8/15 - Durante debate sobre desafios de um novo ciclo de imigração no Brasil, o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Beto Vasconcelos, ressaltou que o país precisa estar preparado para enfrentar a nova realidade do mundo no que diz respeito aos fluxos migratórios. "Apesar de termos uma parcela pequena da nossa sociedade formada por nacionais de outros países - menos de 1%, enquanto os índices em países desenvolvidos vão de 10% a 20% - nós precisamos atualizar nosso marco regulatório, substituir o Estatuto do Estrangeiro por uma legislação que valorize mais os direitos humanos", disse Vasconcelos ao citar o projeto de lei que está em discussão na Câmara dos Deputados (PL 2516/15). 

Segundo o secretário, o número de refugiados no Brasil quase dobrou de 2011 para cá, chegando a 8,4 mil. No mundo, a quantidade de refugiados bateu recorde em 2014, chegando a quase 20 milhões. "Essa é uma realidade que vai refletir aqui no Brasil", alertou. 

Vasconcelos ressaltou os esforços realizados pelo governo para lidar com o fluxo de refugiados. Uma pareceria com Alto Comissariados da ONU para Refugiados (Acnur) irá resultar no fortalecimento do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). 

"Vamos descentralizar o atendimento aos solicitantes e refugiados com unidades do Conare em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, além da que já funciona em Brasília. Vamos aumentar o número de funcionários públicos e trabalhar com tecnologia", disse.

O secretário lembrou que há anos o Brasil tem tomado medidas humanitárias para adequar o país às normas internacionais de acolhimento de nacionais de outros países. Em 2009, por exemplo, o presidente Lula assinou uma lei de anistia regularizando um enorme contingente de imigrantes que tinham dificuldade de se inserir na sociedade. 

Em 2012, Conselho Nacional de Imigração editou a Resolução Normativa 97 para regularizar o fluxo de haitinos que vinham para o Brasil em busca de melhores condições de vida.

Debate - O seminário "Brasil diante dos desafios de um novo ciclo de imigração debate" foi promovido pelo Instituto Lula com o apoio do Acnur, na noite desta quarta-feira (26), em São Paulo. 

O encontro também contou com a participação da diretora de Programas da Conectas, Juana Kweitel, do representante do Acnur no Brasil, Andrés Ramirez, e do coordenador de Políticas para Migrantes da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, Paulo Illes. O debate foi mediado pelo diretor do Instituto Lula para África, Celso Marcondes. 

Uma lei progressista - Um debate sobre o mesmo tema na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, na manhã de quarta-feira (26), também reuniu especialistas para tratar do PL 2516/15, que irá regular a entrada de estrangeiros no País e estabelecer normas de proteção ao emigrante brasileiro. 

Vasconcelos defendeu que a proposta é progressista e diminui a burocracia. "É preciso harmonizar a lei, de 1980, com a Constituição democrática de 1988. O País precisa de uma lei que preveja direitos, que permita fácil registro de imigração, que permita mudança de seu status migratório, que permita trazer estudantes e pesquisadores para o Brasil, que continue construindo a sociedade brasileira tal como ela é – uma sociedade plural, rica, diversa em culturas distintas.”

Ministério da Justiça
facebook.com/JusticaGovBr
flickr.com/JusticaGovbr
www.justica.gov.br
imprensa@mj.gov.br
(61) 2025-3135/3315/3928