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Programa Brasil Mais Seguro é lançado no RN

por publicado: 03/06/2013 16h41 última modificação: 20/02/2014 11h31

O aporte financeiro tem como foco a prevenção e o combate aos crimes letais intencionais, como homicídios e latrocínios. O ‘Brasil Mais Seguro’ prevê a atuação qualificada das instituições de segurança pública do RN e a melhoria da gestão da política local de enfrentamento à violência. O programa também irá garantir à região metropolitana de Natal/RN ações de capacitação, valorização profissional e articulação com o sistema de Justiça Criminal.

Será criada uma Câmara de Monitoramento de Inquéritos e Processos, cujas atividades garantirão a melhoria do fluxo de informações entre os sistemas prisional, judiciário e de segurança pública. Composta por representantes do governo estadual, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Polícia Civil, a Câmara de Monitoramento tem o objetivo de acompanhar a implementação das ações do Sistema de Justiça. A articulação desses órgãos com o executivo federal é feita pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ).

Os recursos da União serão liberados mediante execução do cronograma de metas por parte do Governo do Rio Grande do Norte. Enquanto que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ) auxilia no reaparelhamento das unidades operacionais do estado, de forma a qualificar a investigação criminal e enfrentar a impunidade, cabe ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) custear as ações de aperfeiçoamento do sistema prisional.

A atuação conjunta entre as três esferas governamentais possibilitará ainda a redução do passivo pendente dos exames periciais em balística, a produção de instruções técnicas e normativas que regularizem a atuação do perito em local de crime, a implementação de bases móveis de policiamento de proximidade e a intensificação da Campanha do Desarmamento.

O RN é o terceiro estado a receber as ações do Brasil Mais Seguro, seguindo os passos da Paraíba, que aderiu ao programa no início do mês de maio, e de Alagoas, onde o programa foi implantado, em caráter piloto, em junho de 2012, alcançando resultados positivos para a segurança pública. Com o pacto, foi registrada uma redução de 12% nos índices de criminalidade violenta no Estado de Alagoas e queda de 23% só em Maceió.