Reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) de fevereiro           Foto: Isaac Amorim

Brasília, 28/2/18 – Está marcada para esta quinta-feira (1º) a reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) que irá decidir se aprova a proposta de resolução que sugere mudanças na Política Nacional sobre Drogas (PNAD) e endurece as diretrizes quanto ao uso de entorpecentes no Brasil. Apesar de não ter força de lei, a medida servirá para orientar os órgãos da administração pública quanto à elaboração e execução de políticas sobre o tema.

Apresentada em dezembro de 2017 pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, membro titular do Conselho, a proposta precisa ser deliberada pelos integrantes. Na última reunião do grupo, que ocorreu no dia 1º de fevereiro, houve pedido de vista coletivo para análise da matéria.

A resolução possui dois artigos. O primeiro pede fortalecimento das diretrizes da PNAD, aprovada pelo Decreto 4345, de agosto de 2002. Diz que é necessário aprimoramento das ações de prevenção, acolhimento, formação, pesquisa, cuidado e reinserção social.

O artigo primeiro sugere ainda que a PNAD deve considerar aspectos legais, culturais e científicos, e levar em consideração a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto a legalização de drogas. Pede também que a PNAD considere estudos técnicos e outros elementos produzidos pela comunidade científica capazes de avaliar as práticas atuais. O objetivo disso é apontar caminhos de efetiva e eficaz utilização dos recursos disponíveis para a estruturação de programas e projetos.

O segundo artigo determina que o Ministério da Justiça implemente as políticas previstas na própria resolução mediante alteração dos documentos legais de orientação à PNAD, atualização da posição contrária à legalização das drogas do Governo Brasileiro, dos fóruns e dos organismos internacionais, além de adequação de projetos e programas.

A proposta pede a imediata integração institucional e legal da gestão de programas entre os ministérios da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Social e do Trabalho, entre outras medidas.

“ Essa integração institucional é a demonstração segura do governo de que, cada vez mais, as políticas públicas devem ser construídas de forma articulada com foco nos vários ângulos que o tema requer”, afirma Humberto Viana, secretário nacional de Políticas sobre Drogas. 

Na pauta da reunião Ordinária do Conad também está prevista a leitura e aprovação da ata da reunião anterior e o pedido para que os conselheiros apresentem propostas para a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, marcada para junho deste ano. 

Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

Onde: Ministério da Justiça

Quando: 1º de março

Horário: 10h às 12h