Resultado Preliminar do edital de valorização e promoção da saúde dos profissionais de segurança pública

Brasília, 29/9/14 – A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) divulga o resultado preliminar de seleção de propostas apresentadas de acordo com o Edital de Chamada Pública nº 2, de 22 de julho de 2014.

Foram apresentadas pelos entes federados 28 propostas, cujos espelhos de análise serão disponibilizados no Sistema de Convênios (Siconv) conforme previsto no item 4.3.4.6 do edital.

Essas propostas alcançaram a classificação abaixo:

1) Foram inabilitadas 13 propostas que não cumpriram uma ou mais exigências contidas no

item 4.3.1 do edital:

047972/2014 – AM, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS

047955/2014 – AP, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANCA PÚBLICA

047511/2014 – DF, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

047410/2014 – DF, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

047970/2014 – GO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

047637/2014 – MT,  ESTADO DE MATO GROSSO

048051/2014 – PB, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL

048034/2014 – PE,  SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

047987/2014 – PR, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

047925/2014 – PR, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

047989/2014 – RR, ESTADO DE RORAIMA

047337/2014 – RS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

047229/2014 – RS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Esclarece-se que as propostas inabilitadas não foram pontuadas e, conseqüentemente não obtiveram classificação, conforme item 4.3.2 do Edital SENASP nº 02/2014.

2) Foram habilitadas e desclassificadas 3 propostas,por não atingirem a pontuação mínima de 3 pontos da proposta e 5 pontos do proponente, acordo com o estabelecido no item

 4.3.2.2 do Edital SENASP nº 02/2014, conforme tabela a seguir:

047964/2014 – RN, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL 27 10 37

048019/2014 – SC, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 24 6,268 30,268

EDITAL SENASP Nº 02/2014 2/2

047641/2014 –  TO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS 32 2 34

Foram habilitadas e classificadas 12 propostas conforme tabela a seguir:

1 047983/2014 PI SECRETARIA DE SEGURANÇA 51 6 57

2 047977/2014 PI SECRETARIA DE SEGURANÇA 51 6 57

3 047803/2014 SE ESTADO DE SERGIPE – ADMINISTRAÇÃO DIRETA 44 12 56

4 046572/2014 TO SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - S.S.P 40 14 54

5 047985/2014 MG POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 38 16 54

6 047954/2014 GO SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 37 16 53

7 047968/2014 MA ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 42 9 51

8 047976/2014 MG POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 33 16 49

9 047276/2014 BA BAHIA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 34 12,600 46,600

10 047945/2014 PA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA 30 16 46

11 047975/2014 PB SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL 34 10 44

12 047915/2014 RJ RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANÇA PÚBLICA 32 6,144 38,144

É possível propor recursos a esse resultado preliminar nos dias 30/9/14 e 1º/10/14. Para isso, será necessário preencher formulário específico. Clique e acesse.

O resultado da primeira etapa de recursos será divulgado no dia 8 de outubro de 2014.

As dúvidas e os recursos podem ser encaminhadas para o e-mail qualivida.seguranca@mj.gov.br ou por meio dos telefones (61) 2025-8989 e (61) 2025-8951.

A confirmação do envio dos recursos deverá ser feita pelos impetrantes por telefone, uma vez que a responsabilidade pela confirmação da entrega é do proponente, de acordo com o item 4.3.4.4 do Edital.

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